A deputada federal Raquel Muniz (PSD) assumiu ontem a presidência da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados (Ccult). É a segunda comissão na Casa comandada pela parlamentar, que está no primeiro mandato.

Raquel Muniz lidera também a Comissão Especial da Crise Hídrica. Atualmente, é integrante titular de 18 comissões e suplente em outras 12.

Ontem, a parlamentar agradeceu os votos de confiança dos deputados da Comissão de Cultura, que a elegeram. “Sinto-me honrada por meus colegas terem confiado a mim esta importante tarefa de tratar da cultura do nosso país, que é tão rica. Tenho certeza de que, em conjunto com os membros desta comissão, vamos desempenhar um trabalho profícuo em prol das nossas manifestações culturais”, disse.

Raquel Muniz lembrou que nasceu e cresceu em Montes Claros, cidade que recebeu o título da arte e cultura.

O primeiro desafio da deputada à frente da comissão é a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 293, que segue em tramitação no Supremo Tribunal Federal e que questiona a lei nº 6.533, de 24 de maio 1978. 

A lei define a “obrigatoriedade de diploma ou de certificado de capaci-tação para registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício das profissões de artista e técnico em espetáculos de diversões”. A comissão terá a função de levantar debates por meio de audiências públicas para ouvir os artistas e demais envolvidos. 

A Comissão de Cultura foi criada em fevereiro de 2013, por meio da resolução nº 21/2013. Na ocasião, as competências da então Comissão de Educação e Cultura foram desmembradas para compor a Comissão de Educação e a de Cultura. 
 
PATRIMÔNIO 
A comissão fica à frente das leis que fomentam o desenvolvimento cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, cultural, artístico e científico. Também cuida dos direitos de imprensa, informação e manifestação do pensamento e expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, entre outros assuntos.