(Márcia vieira)
Depois de ser pressionado pelos vereadores para cumprir promessas de campanha em relação à Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCR), o Executivo enviou à Câmara Municipal projeto que modifica a legislação atual sobre o serviço, trocando o nome do imposto e reduzindo o número de vezes que o caminhão passará na porta do cidadão.
De acordo com o Artigo 101, inciso II, da Lei Complementar 04, de 2005, que regula a cobrança da TCR, há apenas dois parâmetros de frequência definidos para o cálculo da taxa: coleta diária e coleta alternada (que, na prática, significa três dias por semana, já que o domingo não conta).
Cerca de 30% da cidade tinha o lixo recolhido diariamente. Bairros como Augusta Mota, Ibituruna, Funcionários, Morada do Parque, Morada do Sol, Sagrada Família e São Luís, que produzem maior quantidade de resíduos, eram alguns que se enquadravam na situação.
No projeto enviado à Câmara, que extingue a TCR e cria a Taxa de Limpeza de Resíduos Sólidos (TLRS), o prefeito determina valores para coleta com frequências de dois e três dias por semana. E o artigo 102 da proposta diz ainda que a frequência será determinada por ato do prefeito.
QUESTIONAMENTO
“O prefeito deu outro nome para disfarçar o tributo que continua sendo o mesmo. O projeto promete reduzir o valor da cobrança, mas na verdade, estão sendo reduzidos os dias de coleta. Isso já acontece há um ano, ou seja, a população paga por um serviço que não existia”, argumenta o vereador Valcir Soares (PTB).
Para o parlamentar, a situação tende a piorar. “A população paga os impostos, mas a cidade está suja e o serviço de coleta deixa a desejar. Se ele já não fazia, agora, arrecadando menos, é que não vai mesmo se preocupar em manter a limpeza”, avalia o parlamentar.
Já o vereador Wílton Dias enviou ofício à população alegando que o município estaria fraudando o contribuinte ao não cumprir o cronograma estabelecido pela lei atual e mesmo assim receber pela coleta. “A base de cálculo está errada. Considerar frequência onde não havia é lesar o cidadão”, considera o vereador.
Para o presidente da Associação de Moradores do bairro Vila Sion, Manoel Marques, a redução nos dias de coleta não é bom negócio para a população mesmo que ela pague menos pelo serviço.
“É uma economia que não compensa. Tem muita sujeira no nosso bairro e ele tinha era que aumentar os dias de coleta e não diminuir. Vai ser ruim para a comunidade e nosso povo vai protestar”, afirma Manoel.
Sem acreditar no benefício, o vereador Idelfonso Araújo é um dos mais críticos ao projeto. Para remediar o que considera “uma enganação”, o vereador acrescentou uma emenda pedindo a revisão de valores, que acredita serem injustos.
O procurador do município, Otávio Rocha, negou que vá haver mudança no serviço de coleta de lixo. Ele acrescentou ainda que, nos bairros mais afastados, se houver a necessidade da coleta ser ampliada, o acréscimo será feito sem ônus para o morador do local.