Oitenta e três municípios mineiros do Norte, Noroeste e Nordeste de Minas poderão ser incluídos na região do Semiárido Brasileiro ainda neste ano. O projeto de Lei foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue agora para o Senado. A conclusão da tramitação está prevista para acontecer em até 90 dias, segundo José Maria Pimenta, técnico da Agência Nacional de Assistência Técnica (Anater), que esteve ontem em Montes Claros para discutir a medida com parlamentares e líderes classistas.

“O que caracteriza o semiárido não é a chuva que não acontece, mas a distribuição. Aqui só se tem um regime de chuva, enquanto outras regiões têm até três. Com a inclusão, são várias vantagens para o produtor, entre elas, as emendas parlamentares direcionadas aos municípios, que poderão ser maiores”, diz José Maria.

Atualmente, 168 municípios dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte e Noroeste de Minas integram a Área da Sudene, mas apenas 85 são considerados na área do semiárido. A partir da integração, o produtor será beneficiado com financiamentos e taxas de juros menores.
 
ABRANGÊNCIA
Ricardo Laughton, presidente do Sindicato Rural de Montes Claros, diz que só na instituição são mais de 1.400 associados que sofrem diretamente as consequências do clima na produção.

“Pelos índices de aridez e outras características, a nossa região já merecia estar incluída no semiárido. Isso representa uma vantagem muito grande para o produtor, já que o crédito rural passa a ter uma condição diferenciada”, pontua.

O presidente ainda destaca que recentemente teria havido uma iniciativa de se excluir os municípios da Área da Sudene, entretanto, a presença do Governador de Minas, Fernando Pimentel, na reunião teria inibido a tentativa.

Para a deputada Raquel Muniz, a pauta é importante e a efetivação só é possível a partir da união das forças regionais. Para isso, ela criou uma comissão para tratar da crise hídrica, a exemplo do que aconteceu no Ceará. “Lá o choro é forte. Eles choraram e conseguiram ser incluídos na resolução de 2017. Temos que aprender a chorar também e isso só acontece a partir da união política”, disse. “Iremos ao (deputado federal) Rodrigo Pacheco (PMDB), que é mineiro e está com este projeto de inclusão na Comissão de Constituição e Justiça, para viabilizar a medida”, finalizou a deputada.

O deputado federal José Silva exemplifica que se o município estiver incluído na Sudene, o desconto para pagar o financiamento é de 20%, enquanto que no Semiárido este desconto chega a 25%.