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Durante o 27° Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos realizado em Brasília, representantes de entidades de todo o país receberam a notícia da aprovação do projeto de lei que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos. A iniciativa vai atender as unidades que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). O crédito é um socorro para as instituições que atravessam dificuldades financeiras. Pelo modelo aprovado, serão R$ 2 bilhões de recursos anuais, dentro do Orçamento da União.
Mesmo estando inadimplentes, os hospitais poderão participar do financiamento, disponível em duas modalidades: crédito para reestruturação patrimonial e para capital de giro, com taxas de juros de 0,5% ao ano ou correspondente à taxa de juros de longo prazo, respectivamente.
O limite de crédito será definido a partir do resultado de serviços prestados pelo SUS ou pelo valor da dívida das instituições. Caberá ao Poder Executivo apontar a origem da receita que irá financiar a despesa.
A deputada Raquel Muniz (PSD-MG), membro titular da Comissão de Saúde, destaca que a comissão, que teve como presidente o deputado Antônio Brito e como relator o deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), trabalhou incansavelmente para chegar a esse resultado.
“Foi um marco importante, e com certeza as Santas Casas do Brasil vão melhorar as condições pra atender as pessoas naquilo que elas mais precisam”.
A deputada citou como exemplo a Santa Casa de Belo Horizonte, que acolhe pacientes de todo o Estado. Dos mil leitos disponíveis na instituição, apenas 600 estão funcionando. Em Montes Claros, a entidade também deixou de funcionar na sua capacidade total e estaria com déficit nos cofres. “Os vários provedores do Brasil, a exemplo de Hely Penido, de Montes Claros, que estiveram no evento, foram premiados com a aprovação dessa importante pauta”, complementou Raquel Muniz.
Logo depois da aprovação, a Comissão foi recebida pelo Presidente Michel Temer, que acolheu a demanda. Assim que for sancionada, as instituições poderão imediatamente contratar com os bancos.