Projeto causa polêmica e vereadora diz ser manobra da situação

Jornal O Norte
06/07/2005 às 19:21.
Atualizado em 15/11/2021 às 08:47

Eduardo Brasil


Repórter

A vereadora Fátima Pereira - PTB, vice-presidente da câmara municipal de Montes Claros entende que a polêmica em torno de seu projeto de lei que isenta do pagamento de taxas de inscrição para concursos públicos da prefeitura de Montes Claros os candidatos que confirmarem estar desempregados é uma tentativa de enfraquecer ou subtrair do legislativo as suas gestões que beneficiam diretamente os mais carentes. O projeto sofreu pedido de vistas do líder do governo Cori Ribeiro - PPS, na reunião de terça-feira 5, e só deve retornar ao plenário em agosto, após o recesso parlamentar.

- O pedido de vistas serve apenas para que o executivo tenha tempo de enviar o seu projeto sobre a mesma medida, no segundo semestre. Ou seja, não querem que a lei seja minha - acusa a vereadora.

Ela ressalta que a inconstitucionalidade alegada para o pedido de vistas, com base em parecer da Comissão de legislação e justiça não observa precedente de lei 13.392, aprovada pela assembléia de Minas Gerais, e vigente desde 1999, que isenta das taxas desempregados em concursos do estado que comprovem essa situação através da carteira de trabalho, medidas repetidas em seu projeto.

- O próprio advogado da câmara, Luciano Barbosa Braga deu parecer jurídico confirmando a legalidade do meu projeto, no qual a comissão deveria se apoiar para suas decisões. Mas seus componentes dão a impressão de saberem mais que a assessoria jurídica desta casa e da assembléia estadual - acrescenta, criticando Cori Ribeiro e Rosemberg Medeiros - PFL, integrantes da comissão, por terem votado pela legalidade da medida e depois voltado atrás (Antônio Silveira - PMDB concordou com a constitucionalidade do projeto).

Mais informações, você lê na edição impressa do Jornal O NORTE desta quinta-feira, dia 07 de julho.

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