Para os produtores do Norte de Minas, a decisão do STF de tornar constitucional a dívida complicou ainda mais a situação. Com uma seca que se estende há 7 anos, a luz no fim do túnel é a aprovação do “novo Refis” do agronegócio.
“É lastimável. A maior parte dos produtores deixou de pagar por seguir a jurisprudência anterior. Este ano, as chuvas estão terrivelmente fracas. Muita gente já plantou e já perdeu”, lamenta o presidente do Sindicato Rural de Montes Claros e vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Ricardo Laughton, para quem o parcelamento das dívidas é um “alento” para os produtores.
Para Francisco Simões, coordenador Jurídico da Faemg, é impossível que qualquer pessoa que seja devedora do Funrural tenha que pagar isso de uma vez. “Existem parcelamentos especiais para dívidas de municípios, para times de futebol e nenhum desses estavam fundados em decisões judiciais”, reclama.
ALÍVIO
O PL também estendeu o prazo de adesão ao Refis do agronegócio, que passou de 20 para 28 de dezembro deste ano. Para ser beneficiado, os produtores devem dar entrada de 2,5% até fevereiro de 2018. O valor deve ajudar a aliviar o caixa da União. “A equipe econômica falava em receber R$ 2 bilhões só em 2017”, diz Raquel Muniz.
Entram também no “Refis” do agronegócio, explica Zé Silva, dívidas com o Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária (Procera) e com a Companhia Nacional do Abastecimento (Conab).