(divulgação/FACILITA.ENG.BR)
O presidente do Conselho das Associações Rurais de Montes Claros, Adenilson Leite dos Santos, denuncia “inércia” da prefeitura de Montes Claros, que estaria prejudicando produtores. Segundo ele, desde o início de 2017, a Secretaria de Agricultura não repassa recursos ao conselho e se recusa a contratar funcionários para atender as demandas da área rural e, por isso, eles estariam impedidos de ter acesso a benefícios.
“Falta suporte do município. Já procuramos o secretário de Agricultura, de Articulação Política. Enviamos vários ofícios, conversamos com prefeito e a resposta é uma só: ‘vamos resolver’. Mas já são 6 meses. Não podemos mais esperar”, diz Adenílson. Para o conselheiro, a maior preocupação diz respeito ao programa federal Garantia Safra, que autoriza os produtores que tiveram perda em sua lavoura a receber um seguro no valor de R$ 850.
O programa é operacionalizado pela Emater, Ministério do Desenvolvimento Agrário e associações. “O prazo para aderir ao plano é o mês de julho. São 856 agricultores na cidade que dependem deste benefício. Não fazendo essa homologação através do conselho, eles terão prejuízo”, reclama.
Criado em 2003 pela Lei n° 3.894, o conselho agrega 182 associações rurais, das quais 105 estão ativas e documentadas para participar de planos e benefícios oferecidos ao setor por meio de entidades parceiras como Codevasf e Dnocs.
OBRIGAÇÃO
Adenílson acrescenta que representantes do Ministério Público já estiveram na sede do conselho e reafirmaram que é papel do município fornecer a logística. “Tivemos oportunidade de conversar com os promotores e eles se dispuseram a nos ajudar. Esperamos resolver essa situação, caso contrário iremos acionar o órgão pra fazer a intervenção”.
Procurado pela reportagem, o secretário de Agricultura Osmani Barbosa informou que “a prefeitura ainda não está fazendo contratação, mas está buscando esta pessoa para atender aos produtores”, disse.
“Nesta semana nos reuniremos com a Emater para solucionar a questão dos produtores que pleiteiam o Garantia Safra”.