Presidente da câmara garante que não fará julgamento precipitado de vereadores suspeitos de atos ilícitos

Jornal O Norte
07/07/2006 às 11:45.
Atualizado em 15/11/2021 às 08:39

Eduardo Brasil


Repórter


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Durante entrevista coletiva concedida à imprensa no início da tarde de ontem, o vereador Ildeu Maia - PP, presidente da câmara municipal de Montes Claros confessou ter vivido, horas antes de receber os jornalistas no plenário do legislativo, aqueles que teriam sido os piores momentos em toda a sua carreira de 14 anos como parlamentar.

- Foi o dia mais triste de minha vida pública dentro desta casa - disse, lamentando a situação a que foram submetidos colegas de plenário, suspeitos de irregularidades no exercício do mandato popular, e o exagero com que as forças policiais federais teriam atuado na sua detenção e na posse de documentos nos arquivos de seus gabinetes, ainda que em atendimento a preceitos judiciais.

- O exagero era desnecessário e infelizmente contribuiu para denegrir ainda mais a imagem do legislativo - lamentou o dirigente parlamentar.




Ildeu Maia diz que se lembrará desta quinta-feira, seis de julho de 2006, como o dia mais triste de sua vida (foto: Wilson Medeiros)

Ildeu Maia se referia ao impacto que ainda experimentava naquele instante, diante da imprensa, com os resultados da operação denominada Pombo Correio, da polícia federal, desencadeada de surpresa nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira 06, e que culminou na prisão de oito dos quinze vereadores da atual legislatura, de um suplente e de um funcionário do setor contábil do legislativo, acusados de utilizarem notas fiscais falsas dos Correios para o desvio de verbas indenizatórias repassadas aos seus gabinetes, um desfalque aos cofres públicos que somariam mais de 150 mil reais.

Foram presos pela operação policial federal os vereadores Athos Mameluque - PMDB, Lipa Xavier - PCdoB, Ademar Bicalho - PTB, Marcos Nen - PL, Aurindo Ribeiro - PTN, Fátima Pereira - PTB, Júnior de Samambaia - PV e Raimundo do INSS - PDT, o suplente Rosemberg Medeiros - PFL, que chegou a exercer o mandato no ano passado, e Ivan Fonseca, do setor contábil da câmara municipal (que foi liberado ainda ontem), além de Ranieri Robson Almeida, ex-funcionário de uma agência dos Correios, e Eder Ferreira Câmara, que seria responsável pela cópia das notas em nome daquela empresa.

A lista de nomes dos que teriam utilizado notas frias dos Correios, de posse da polícia federal, ainda incluiria os de Aldair Fagundes - PT, Gilson Dias - PDT e José (Faquir) Maria Saraiva - PFL, ex-vereadores que exerceram mandato na legislatura anterior.

AGRESSÃO E ALGEMAS

Ildeu Maia considera que a câmara municipal foi agredida. O quadro caótico que se desenhou dentro e fora do prédio, segundo ele, realçado pelo exagero policial, com suas forças ostentando armas pesadas, apoiadas em um aparato extraordinário que incluía diversas viaturas estacionadas na porta da câmara, despertando a curiosidade de todos que passavam por perto, dezenas de agentes federais conduzindo vereadores presos, trazidos de suas casas onde foram algemados diante de familiares, enquanto os seus gabinetes eram revistados poderia ter sido evitado.

- Os vereadores e a câmara foram agredidos desnecessariamente. A força policial, embora amparada legalmente, sem usar do arbítrio, atuou infelizmente de forma questionável, com muita agressividade, embora nos tenham, pessoalmente, na mesma ocasião, dispensado um tratamento mais condizente.

Indagado qual a posição que o parlamento tomaria em relação aos vereadores suspeitos de irregularidades - que há meses teriam se tornado alvo de investigações da polícia federal e do ministério público, o presidente da câmara municipal disse que depende do que for apurado pela justiça.

- Não podemos fazer julgamentos precipitados, responsabilidade que cabe à justiça. A câmara municipal, assim como defendeu a apuração das denúncias, também defende seus membros, que são pessoas de bem, humanas, passíveis de vacilações. De erros. Mas que não são bandidos e que não podem ser tratados como se fossem. São vereadores eleitos pelo povo e até prova em contrário são inocentes. Se alguém errou, é claro, vai ter que pagar pelo erro.

NAS MÃOS DA JUSTIÇA

O presidente da câmara também descarta a instalação de uma CLI - Comissão legislativa de inquérito para apurar o episódio, expediente que poderia desembocar em processos de cassação dos mandatos dos vereadores que tivessem sua participação comprovada no esquema ilícito.

- A polícia federal e o ministério público são as instâncias legais para procederem às investigações. O trabalho de uma CLI seria inócuo. Para quê? Os órgãos competentes naturalmente é que tratarão de todo o processo.

Ildeu Maia destacou que o legislativo municipal acompanhará todo o processo judicial envolvendo os vereadores suspeitos de irregularidade e, embora tenha sido vago ao responder sobre um procedimento jurídico que dispensaria aos colegas de parlamento, garantiu que todos receberão o respaldo que merecem.

- Vamos aguardar. Tudo ainda é muito recente para anunciarmos posições. Mas a câmara municipal fará o seu papel, quando for o momento, com imparcialidade e procurando contribuir com a justiça.

PRISÃO

Durante a entrevista, Ildeu Maia mostrou convencimento de que a situação do legislativo poderia voltar ao normal ainda na tarde de ontem. Tanto que até fez questão de anunciar que manteria as reuniões que a casa promoveria nesta quinta-feira, uma delas em caráter extraordinário, inclusive, para fechar a pauta de votação de projetos do primeiro semestre do ano, e assim permitir que os vereadores entrassem em recesso na próxima segunda-feira, acreditando na possibilidade de quorum e com a presença dos quinze legisladores.

- Que eu saiba, eles foram levados à polícia federal para prestarem depoimentos. Portanto, espero que logo mais a câmara municipal tenha as condições e o quorum necessário para se reunir - disse o presidente, que mais tarde cancelaria as sessões diante da informação de que os parlamentes permaneceriam presos durante, pelo menos, mais cinco dias.

SUPLENTES

Em relação à posse dos suplentes, na hipótese de a prisão dos vereadores titulares envolvidos no esquema das notas fiscais falsas for mantida por um período mais longo, Ildeu Maia também disse que prefere aguardar pelo desfecho das apurações do poder judiciário do estado para anunciar uma decisão.

- Certo mesmo é que vamos cumprir o regulamento da câmara municipal, sem atropelos. Portanto, não podemos nos adiantar aos fatos. Vamos aguardar pelo desfecho das investigações. Até este momento, o legislativo não foi informado oficialmente sobre o que de verdade foi apurado - encerrou o vereador.

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