Uma instituição de ensino em Montes Claros foi notificada pela Prefeitura de Montes Claros para, no prazo de 90 dias, privatizar a coleta de lixo do educandário. De acordo com o diretor do Instituto Federal de Montes Claros, Renato Cotta, há 45 dias ele foi surpreendido com a notícia. A alegação é a de que a escola produz mais do que os 200 litros “permitidos” pela prefeitura por dia e, por isso, entra na categoria de grande gerador.

“Estamos pedindo que a prefeitura mantenha a coleta como sempre foi, do contrário os nossos alunos serão prejudicados. A medida vai onerar a instituição e teremos que retirar benefícios que são direcionados aos estudantes (para arcar com a despesa extra)”, disse Renato Cotta. 

Além do ônus financeiro, ele revela que a questão burocrática afeta o andamento da instituição. “Qualquer gasto implica em alteração no orçamento. Só para licitar uma empresa gastaríamos no mínimo 90 dias, então é impossível responder a essa notificação em tempo hábil. A não coleta implica em risco para a saúde pública”, complementa Renato.

A escola concorda com a iniciativa do município de ter um plano de resíduos sólidos. “Mas infelizmente penalizar a instituição com a suspensão da coleta é um contrassenso, tendo em vista que as escolas são parceiras deste projeto”, afirma Adílson José, diretor de administração e infraestrutura do educandário.

A Câmara Municipal debateu ontem o projeto de lei 41/2018, do Executivo, que trata das diretrizes da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Os representantes das instituições pediram aos vereadores que seja incluída emenda ao projeto.

Para o secretário de Serviços Urbanos, Vinícius Versiani, todo gerador é responsável pela destinação adequada. Só de lixo domiciliar, segundo ele, são retiradas 241 toneladas diariamente das ruas de MOC.

“Hoje gastamos R$ 500 mil em média para enterrar resíduos. Será que se começarmos a gastar R$ 300 mil com isso, os R$ 200 mil restantes não poderiam ser revertidos em outro ciclo de produção e reciclagem? O município investe dinheiro público naquilo que não é de sua responsabilidade. Cada um fazendo a sua parte, o impacto para o município é menor e sobra recursos para outros investimentos”, disse.

Sobre as instituições, o secretário declarou que o grande gerador é definido por lei e que embora todas as reivindicações tenham sido pertinentes, qualquer tratativa diferente tem que ser conversada e que as decisões são de gabinete. “Há alguma sugestão em se alterar esta litragem para as instituições de ensino. É algo a se pensar”, afirmou.

Para o vereador Sóter Magno, propositor da audiência, a morosidade é um dos problemas da gestão pública. “Montes Claros deu marcha a ré neste assunto. A descontinuidade da gestão pública é um problema sério. Estamos aqui debatendo um assunto que já poderíamos ter avançado muito em relação a ele. Esperamos a colaboração de cada instituição para uma lei à altura da sociedade montes-clarense”.