A possibilidade de venda do Shopping Popular – que fica em uma das áreas mais valorizadas da cidade, a Praça Doutor Carlos – tem tirado o sono dos dirigentes do Sindicato dos Servidores Municipais de Montes Claros e promete gerar muita polêmica entre moradores e autoridades.

O presidente do órgão que representa os milhares de servidores municipais, Célio Flávio Oliva, afirma que a administração municipal está prestes a legalizar a documentação necessária para sacramentar a venda, o que ele considera um absurdo e “um grande desrespeito ao funcionalismo”.

Segundo Célio Flávio, a venda não pode ser feita porque o empreendimento pertence ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (Prevmoc) e não à prefeitura. “É um bem dos segurados. Foi construído em troca de uma dívida da prefeitura (na gestão de Jairo Ataíde) com o fundo previdenciário”, garante o sindicalista.

Para viabilizar o negócio, o Executivo municipal estaria fundamentando a venda em uma Lei Nacional que proíbe os institutos de fazerem empreendimentos. “Se isso passar, aquele investimento, que está no concreto, vai parar no mesmo ralo por onde passaram recursos do instituto ao longo dos anos”, alerta Célio Flávio.

Não há informações ainda de qual o valor negociado, nem de como o local seria utilizado, mas o presidente do sindicato não acredita que o recurso oriundo da venda seja destinado ao Prevmoc.

“O sindicato não é besta e o servidor não é tapado, não vamos deixar o prefeito vender o shopping porque o dinheiro vai desaparecer”.
 
CRIAÇÃO 
O Shopping Popular foi criado como forma de aliviar o déficit do fundo de previdência, já que o município não vinha repassando o valor devido.

A ideia era que o dinheiro arrecadado com o aluguel das lojas e com o estacionamento fosse destinado ao caixa do Prevmoc. No entanto, isso não acontece há muito tempo e o déficit continua.

O Ministério Público informou, por meio da assessoria da Curadoria do Consumidor, que não pode opinar sobre o assunto porque não foi informado oficialmente sobre a possível venda.

O vereador Daniel Dias (PCdoB) também disse não ter informações detalhadas sobre a negociação, mas que compreende “que essa administração tem que encontrar medidas para sanear as contas da Prevmoc, que está bastante combalida, para garantir a aposentadoria dos servidores da prefeitura”. Ele ponderou que foi um erro ter construído o prédio com recursos do instituto.

“Hoje, a prefeitura tem que repassar mais de R$ 2 milhões por mês ao instituto, e é urgente que se encontre solução para esse caso”, avalia, ressaltando, no entanto, que qualquer tipo de projeto para o imóvel requer um debate bem mais amplo.

 

“É um bem dos segurados. Foi construído em troca de uma dívida da prefeitura (na gestão de Jairo Ataíde) com o fundo previdenciário”
Célio Flávio Oliva
Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais


Efetivos sustentariam fundo
Mais do que vender o Shopping Popular para sanar o déficit do fundo de Previdência – se é que o valor arrecadado com o negócio será destinado à Prevmoc –, Célio Flávio Oliva afirma que a saída seria realizar concurso para substituir os contratados por efetivos.

Hoje a Prefeitura de Montes Claros tem mais de 5 mil funcionários contratados e pouco mais de mil efetivos. “O chefe do Executivo prefere pagar 21% ao INSS do que 11% à Prevmoc, razão pela qual é obrigado a mensalmente repassar R$ 2 milhões para garantir o pagamento de aposentados e pensionistas”, diz Célio Flávio.

Ele ressalta não acreditar que o dinheiro obtido com a venda do Shopping Popular resolveria o problema de caixa da previdência dos servidores.

Para ele, o instituto só sobreviverá se o prefeito abrir concurso para, no mínimo, 3 mil servidores e não para 1.200, como aprovado pelo Legislativo, ainda assim restrito à educação. 

O jornal O NORTE enviou e-mail à assessoria de comunicação da Prefeitura de Montes Claros questionando em que fase se encontra o processo para venda do Shopping Popular, qual expectativa de arrecadação e, principalmente, qual seria o destino dos recursos.

Entretanto, até o fechamento desta edição, mais uma vez a assessoria não se manifestou, mesmo com o encaminhamento das perguntas em endereços eletrônicos distintos dos responsáveis pela assessoria de imprensa.