Eduardo Brasil
Repórter
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A vereadora Fátima Pereira - PTB disse na terça-feira 30, entender que a prefeitura de Montes Claros está usando a mídia local e gastando fabulosos recursos públicos para praticar propaganda enganosa. Segundo ela, o crime estaria caracterizado em peça publicitária que vem sendo veiculada insistentemente, há dias, pela administração municipal, em emissora de televisão, anunciando que os professores da rede municipal de ensino, na zona rural, com atividades na sala de aula, desfrutam de 10% de aumento nos seus vencimentos, oriundos do benefício conhecido como pó de giz.
- Veja bem, projeto de lei nesse sentido, do executivo, acaba de dar entrada na câmara, e ainda vai ser votado pelo plenário. Se aprovado, segue ainda para a sanção do prefeito. Mas, na televisão, a propaganda afirma que o benefício está vigorando. Entendo que é propaganda enganosa e defendo que este procedimento deveria ser observado à luz da lei - ressalta.
Fátima Pereira também chama a atenção para outra informação da prefeitura que teria a mesma intenção de confundir a opinião pública. Desta vez, envolvendo recursos do Fundef - Fundo nacional para o desenvolvimento do ensino fundamental.
- Insinuaram que a categoria teria sido beneficiada com um aumento salarial. Na verdade o que os professores tiveram foi um eventual e breve abono nos seus contra-cheques.
Administração do prefeito Athos Avelino:
suspeita de propaganda enganosa na televisão
(foto: Wilson Medeiros)
DINHEIRO SOBRANDO
A vereadora se refere ao abono que a prefeitura foi obrigada a acrescentar na folha de pagamento dos professores por contingências. Segundo ela, o repasse do dinheiro oriundo do Fundef aos educadores não foi nem de longe uma bondade da administração municipal. A medida, diz a vice-presidente da câmara municipal, teria atendido a uma necessidade de última hora para que o município não fosse flagrado e enquadrado em uma irregularidade.
Explica que o abono foi feito com sobras dos recursos enviados pelo governo federal que ficaram em desuso nos cofres municipais. Como o dinheiro não poderia retornar aos cofres da União, por já pertencerem ao município, onde deveriam ter sido usados exclusivamente no setor do ensino municipal, a prefeitura optou por transformá-lo em abono.
- Foram pagos 300 reais em dezembro de 2005 e outros 300 reais em janeiro de 2007. E foi só. Que aumento foi esse que deram e tomaram? Que vigorou e se tornou fora da lei sem mais nem menos? Tudo não passou de um abono que a propaganda oficial quis transformar em aumento salarial. Não dava mesmo para sustentar tal versão e a máscara caiu.
CONVENCIMENTO
Indagado pela reportagem de O Norte, também na terça-feira, sobre o questionamento da vereadora, Cori Ribeiro - PPS, porta-voz do executivo na câmara municipal disse que a propaganda seria real, mesmo que o projeto de lei, que tratava do assunto estivesse naquele momento ainda entrando em tramitação parlamentar.
- Ela se torna real a partir do momento em que a câmara municipal aprova, sem dúvida nenhuma, o projeto de lei. Estou convencido de sua aprovação - preconizou.