Cerca de 3 mil professores da rede municipal de ensino de Montes Claros estão há dois anos sem o reajuste do Piso Nacional da Educação, determinado pela lei 11.738, de 16 de julho de 2008. A Comissão de Educação da Câmara Municipal aprovou e enviou documento ao prefeito Humberto Souto cobrando o aumento de 14%, referentes aos percentuais de 2017 e 2018 para os servidores.

Mesmo sendo da base de sustentação do Executivo, o vereador Daniel Dias (PCdoB) fez a denúncia na reunião ordinária do Legislativo e informou que o documento “está paralisado na procuradoria, sem nenhuma movimentação”.

O principal ponto do Plano Municipal de Educação é o pagamento do piso de R$ 2.455. A Secretaria de Educação paga R$ 2.100 (em 2017 o piso era R$ 2.298). Daniel Dias afirmou que se o prefeito não cumprir a lei o Ministério Público “pode ser acionado”.

“Por outro lado, num primeiro instante julga caber à Câmara fiscalizar o cumprimento da lei. Mas não descartamos acionar à Justiça porque já passou o prazo para a prefeitura apresentar o plano para a Câmara de Vereadores”. 

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros, Flávio Célio Pereira, considerou revoltante a postura do prefeito de não pagar o piso salarial. Ele argumentou que “a Comissão de Educação da Câmara constatou que a municipalidade tem sobra de R$ 4,5 milhões, dinheiro mais do que suficiente para cumprir o piso nacional”. Ele ainda acusou o chefe do Executivo de fechar as portas para o sindicato.

Flávio Célio informou que o piso definido nacionalmente de R$ 2.455, “é estipulado para remuneração dos profissionais da educação que têm ensino fundamental, o que revela ainda mais descaso do poder público, uma vez que a quase totalidade tem graduação, sem contar que muitos possuem pós-graduação e mestrado”. 

No Legislativo, a postura do parlamentar governista foi entendida pela oposição como “fogo amigo”, porque o vereador do PCdoB revelou que a administração “está incorrendo numa ilegalidade, uma vez que a Secretaria de Educação não repassou aos professores dois aumentos, de 6.81% ocorrido nacionalmente em 2017 e outro de 7.18%, concedido em 2018”. 

Procurada pela reportagem, a prefeitura não se pronunciou sobre o não pagamento do piso.