Eduardo Brasil
Repórter
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Depois de uma primeira votação bastante polêmica e marcada por momentos tensos entre membros das bancadas de situação e oposição da câmara municipal de Montes Claros, na terça-feira 17, quanto à sua legalidade, o projeto de lei de autoria do prefeito Athos Avelino - PPS, alterando os anexos I e II da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, votada pelo legislativo no primeiro semestre desse ano, foi aprovado nesta quinta-feira em regime de urgência.
A lei, que agora será sancionada e publicada pelo executivo define que a prefeitura de Montes Claros, sob concessão da Copasa, será responsável pela condução das obras de construção da ETE – Estação de Tratamento de Esgotos, condição que não estava prevista na LDO, daí as alterações nos anexos.
Os serviços de construção da ETE deverão consumir R$ 38 milhões, oriundos dos cofres estaduais - valores que agora estarão inseridos, com a aprovação do projeto, ao orçamento municipal para 2007, viabilizando a conclusão do empreendimento de saneamento básico.
DÚVIDAS
O pedido de regime de urgência, para votar na quinta-feira o projeto de lei do executivo foi, a princípio, contestado pelo vereador Ruy Muniz - PFL, que considerou o plenário pouco informado sobre o seu conteúdo.
Ruy Muniz espera que a prefeitura use corretamente os 38 milhões de reais do governo estadual nas obras de saneamento básico em Montes Claros (foto: arquivo/ Wilson Medeiros)
O parlamentar, que levantou (na votação anterior) dúvidas em relação ao uso correto dos recursos do governo, pela prefeitura, observou ter encontrado na planilha das obras sinais de que parte das verbas poderia ser desviada para outras finalidades.
- Entre os vários itens indicando onde e como os recursos serão aplicados, existiria apenas um tratando especificamente da Estação de Tratamento de Esgotos. Parte do dinheiro, dos 38 milhões de reais estaria, portanto, sendo desviada para outras finalidades, incluindo aí até recursos para o desenvolvimento da promoção social na zona rural.
DEBATE
De acordo com Ruy Muniz (apoiado na reunião de terça-feira por Guila Ramos - PL, que chegou a solicitar sobrestamento da matéria por 15 dias, exatamente por conta das dúvidas que ela guardaria, retirando o pedido em seguida, diante do consenso do plenário de que não seria pedido regime de urgência para a votação), antes de ser aprovado sob pressão o projeto deveria ser alvo de um amplo debate envolvendo o poder público, a Copasa e a comunidade.
- A ETE está sendo aguardada por todos nós há muito tempo, e essa espera não acarretaria maiores danos ao projeto se fosse estendida por mais duas semanas - disse.
O importante, segundo Ruy Muniz, é que as obras, essenciais para melhorar a qualidade de vida da população sejam promovidas corretamente.
GARANTIA DE LISURA
O vereador Ruy Muniz, eleito deputado estadual nas eleições deste ano, só foi convencido a votar em regime de urgência, nesta quinta-feira, depois que a colega de bancada oposicionista, Fátima Pereira (sem partido) garantiu que estaria tudo legal. Segundo ela, que teria se reunido com o secretário de Planejamento, Guilherme Guimarães, nesta semana, não caberia à câmara municipal protelar a votação da matéria - porque tudo estaria dentro da legalidade.
- O secretário garantiu, ainda, que o legislativo terá todos os mecanismos necessários para fiscalizar o uso devido dos R$ 38 milhões – afirmou a vice-presidente da câmara municipal de Montes Claros.
- Espero que realmente seja assim – concluiu Ruy Muniz.