Prefeitos ainda terão que esperar mais pela mini-reforma tributária

Jornal O Norte
28/04/2006 às 09:40.
Atualizado em 15/11/2021 às 08:34

Os prefeitos que foram ontem à câmara dos deputados, em Brasília, para acompanhar a votação da mini-reforma tributária tiveram suas expectativas, por enquanto, frustradas. É que os parlamentares ainda têm que votar quatro medidas provisórias antes de começar a análise da mini-reforma que significa um avanço significativo para os cofres municipais.

Os líderes da câmara chegaram a se reunir anteontem à tarde para tentar garantir a votação das medidas provisórias que obstruíam a pauta. Mas não obtiveram êxito. Três delas foram votadas, mas ainda faltam quatro. No encontro, a relatoria apresentou um texto com quatro pontos considerados essenciais para a votação.

FPM

O primeiro deles é o aumento de um ponto percentual do FPM - Fundo de participação dos municípios. Os outros três são: unificação das alíquotas do ICMS - Imposto sobre circulação de mercadoria e serviços em todos os estados; a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, para atender os governadores; e a criação de regras para os precatórios - dívidas cobradas na justiça - nos municípios.

Um outro ponto é o da discórdia, já que a oposição quer votar os quatro itens em separado, o que o governo federal não concorda.

De acordo com a proposta, o FPM aumentaria um ponto percentual e com isso as prefeituras passariam a receber 23,5%, em vez dos 22,5% do total arrecadado com Imposto de Renda e IPI - Imposto sobre produtos industrializados.

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