Noventa e oito posseiros do município de Januária receberam da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário os títulos de propriedade das terras onde vivem. A entrega, feita na segunda-feira, faz parte do programa estadual de regularização fundiária rural, atendendo demanda histórica da região Norte de Minas. 

Há 58 anos, D. Maria Santa Ferreira, mãe de seis filhos, esperava pela posse legal de sua propriedade. Segundo a agricultora familiar, o título de propriedade rural é uma herança que ela deixará para a família. “Esse documento é importante, agora a terra é minha no papel. Posso deixar alguma coisinha para os meus filhos”, diz.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo, destaca que a retomada do programa estadual de regularização fundiária rural é reflexo do reconhecimento da política de acesso à terra como uma política de estado.

“Para nós é inaceitável que homens e mulheres estejam há anos esperando pelo título e sem serem donos da própria terra. Nós retomamos esse trabalho em 2015 e temos muitos títulos para serem entregues ainda neste ano”, ressalta.
 
BALANÇO
A distribuição de títulos de propriedades foi retomada em 2015. Até o fim do ano passado, somente em sete municípios norte-mineiros, foram regularizadas 669 propriedades, sendo 134 no município de Montes Claros. 

A regularização de terras rurais devolutas (sem registro) é um importante fator para a solução de conflitos sociais, garantia do direito à terra e à melhoria da qualidade de vida de agricultores familiares, promovendo a cidadania no campo.

Além da garantia da posse da terra, o beneficiário passa a ter a possibilidade de acesso a várias linhas de crédito e de financiamento para o plantio, como o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). Assim, o agricultor tem mais condições de manter alguma atividade que gere renda na propriedade, como criação de animais e plantio de alimentos em geral.