O médico e secretário de Estado de Planejamento Helvécio Magalhães é um dos principais nomes do governo do petista Fernando Pimentel, de quem é parceiro desde os tempos em que trabalharam na Prefeitura de Belo Horizonte. Helvécio está por trás de decisões estratégicas, fundamentais para o funcionamento do governo, incluindo polêmicas como o parcelamento de salários dos servidores. 

Nesta entrevista exclusiva ao Hoje em Dia, ele projeta “zerar o passivo com o funcionalismo” em junho, fala da abertura do capital da Codemig e da expectativa de recebimento de recursos extras com a compensação da Lei Kandir pela União. 
 
Qual legado fica do atual governo?
Nossa principal tarefa foi manter o Estado funcionando, um resultado significativo. É um Estado muito grande, com peso desproporcional da folha de pagamento em relação à economia. Temos cerca de 600 mil servidores – entre ativos, inativos e pensionistas –, com uma folha anual de R$ 42 bilhões. É mais do que o ICMS que fica com o Estado. É uma bomba-relógio que podia ter explodido. É um quadro composto basicamente por funcionários em áreas em que não podemos prescindir: educação, sistema prisional e saúde. Resta menos de 5% de cargos de recrutamento amplo: uma folha praticamente engessada.
 
Houve aumento para professores e polícias...
Honramos os aumentos da segurança dados na gestão passada e tomamos a iniciativa corajosa de dar aumento aos professores – Minas tinha um dos piores salários do país. Foi a estratégia com o funcionalismo, criando dificuldades, evidentemente, em vários outros setores, como saúde e áreas meio, que estamos tentando conviver. Mas foi nossa opção, clara, estratégica.
 
Os prefeitos têm reclamado do atraso de repasses do Estado. Como está a situação?
Questionam com toda a razão. Tivemos contratempos de receita e despesa, atrasos nas parcelas do ICMS aos municípios. Isso foi muito ruim de outubro para frente. Depois, teve o (atraso do) IPVA, que é partilhado em 50% para o Estado e 50% para os municípios. Isso gerou muito tumulto, mas estamos equalizando. Nosso compromisso com a AMM (Associação Mineira de Municípios) é equalizar tudo até março. Hoje, está faltando um resíduo do IPVA. O ICMS está rigorosamente em dia, foi zerado no mês passado. O transporte escolar também já foi todo pago. E temos um buraco na saúde, porque houve uma redução das transferências federais na área. É um caso à parte, que estamos discutindo com o Ministério da Saúde.
 
A abertura do capital da Codemig vai ocorrer?
Estamos vendo vários formatos. Já está em curso. 
 
O Estado receberá quan-to com a medida?
Podemos ter aí R$ 3 bilhões. Mas não há ainda nenhuma avaliação de mercado. Estamos no período de abertura de dados com os bancos.
 
Demora a acontecer?
Como iniciamos as primeiras consultas no final de janeiro, em mais 60 dias pode ser finalizado. Há vários formatos em curso e em negociação. Não podemos anunciar porque está em sigilo e em período de resguardo. Há também a negociação da dívida parcelada (securitização da dívida ativa, que são os valores que o Estado tem a receber de devedores). Nós estamos vendo alternativas para fazer a securitização sem a aprovação da lei federal (ainda em tramitação no Congresso).

Mesmo sem a lei federal é possível fazer a securitização?
É. Descobrimos mecanismos, com sustentação jurídica, de poder negociar no mercado a dívida parcelada. Mas também queremos a não parcelada (o que depende da lei federal). Estamos vendo um jeito de antecipar a parcelada até aprovar a lei federal. Nós aprovamos uma lei estadual em dezembro, que foi importante, de autorização de securitização no âmbito do Estado. 
 
Quanto a medida garantiria para os cofres?
Cerca de R$ 2 bilhões só com a dívida parcelada. A dívida não parcelada é de cálculo mais difícil, não dá para saber, ainda não foi feita a consulta ao mercado.  
 
E essas medidas passariam a valer quando?
Na metade do ano, de maio para junho. Isso permite recuperar o passivo com os servidores, resolver dívidas com fornecedores. Com os municípios, que já vai estar regularizado, não atrasaremos mais. Melhora a escala de pagamentos, melhora muito. E quita o passivo com a saúde.  
 
O senhor acredita que a União vai repassar o recurso questionado pelo Estado devido à lei Kandir (lei federal de 1997, que desonera a cobrança de ICMS de produtos exportados. Minas cobra R$ 135 bilhões em perdas com a lei)?
Eu ando acreditando em muita coisa (risos). Nessa, eu acredito que vamos levar alguma coisa. Ganhamos por 11 a 0 no Supremo Tribunal Federal. Só que o STF deu até agosto para o Congresso regulamentar a questão. Se o Congresso não decidir, o Tribunal de Contas da União (TCU) o fará. Nós queríamos o encontro de contas com todo o passado – abateria uma dívida de R$ 88 bilhões que temos com a União e ficaríamos com saldo. Acho que isso não vai acontecer, mas a decisão pode ter um impacto para o final de 2018 e para 2019. Se não (cobrir) o passado, vão decidir a partilha imediata e aí nós vamos começar a receber todo o mês. Na hora em que a decisão for tomada, vamos emitir o papel. 
 
E por mês seria quanto?
Passa de R$ 700 milhões. É muito significativo.  
 
Como estão os lançamentos de parcerias público-privadas (PPPs)?
Estamos com uma extraordinária e em fase final do edital, na segurança pública. Uma iniciativa tecnológica ousada de fiscalização das fronteiras de Minas, em todas as estradas, tanto na segurança, quanto na de evasão de divisas, de fiscalização tributária. E estamos para assinar o primeiro contrato de concessão de estradas bem feito no Estado, a estrada para Montes Claros, que já foi fechada e já temos o resultado, com R$ 2 bilhões de aporte, a manutenção e duplicação de trechos.
 
Como anda a questão previdenciária?
Hoje há um déficit do regime próprio do Estado de mais de R$ 16 bilhões. Além dos 22% dos salários, o Estado põe do Tesouro recursos de impostos, R$ 16 bilhões: é tudo o que se gasta com saúde e educação. Se não tivéssemos esse buraco previdenciário coberto com recursos do Tesouro, teríamos um superávit de quase R$ 8 bilhões, que permitiria um extraordinário investimento no Estado. 
 
Como resolver isso sem a reforma da Previdência?
A reforma, nos desenhos colocados, não impacta nada disso. É um desserviço o governo federal se colocar a fazer uma reforma da Previdência começando pelo lado errado, que não cobre o buraco da Previdência pública da União e dos estados. Sem tocar nisso, nada vai dar certo. Comprou-se briga com o país todo, começando pelos pobres, trabalhadores rurais, deficientes e idosos, sem pôr a mão no problema principal. 
 
Vocês temem alguma comparação na campanha, por parte da oposição, do “choque de gestão” com o a gestão atual, que acontece num momento de crise econômica?
Nós queremos essa comparação. Para nós é importantíssimo fazê-la. Deixar o Estado do jeito que eles deixaram, com a economia do país crescendo, o governo federal apoiando – por incrível que pareça – e a entrada de empréstimos externos, que nós começamos a pagar? É uma comparação muito boa: podiam ter diminuído o número de órgãos, não precisavam ter feito a Cidade Administrativa, poderiam ter realizado a reestruturação da rede de educação, que estamos planejando, ter feito concessões de estradas bem feitas – e não a MG 050, BH-Passos, até hoje um imbróglio jurídico. 
 
Num eventual segundo mandato de Pimentel, quais seriam as prioridades?
Segurança, educação e desenvolvimento. Insistir no tema da segurança. Estamos conseguindo a redução dos índices (de violência). Essa PPP da tecnologia da segurança vai dar um impacto grande. As bases móveis mostraram que é um grande acerto a aproximação com as comunidades e vamos fazê-las nas demais grandes cidades. Estamos finalizando a transferência de todo o centro de comando e controle, o que também vai assegurar melhorias. E haverá uma evolução da educação. Vamos avançar na qualidade, retomar as PPPs de construção de escolas – grandes prédios, com laboratórios, espaços para T.I., dança…  
 
E quanto ao desenvolvimento? 
Há um esforço sustentado para o desenvolvimento do Estado. Integrar a questão tributária, meio ambiente, com a Codemig, os empréstimos do BDMG e o fomento do Indi foi uma coisa importante. Fizemos uma mudança radical no meio ambiente, com segurança. Já estamos reduzindo o passivo de licenças ambientais, mexemos na legislação. Antes, o Estado nem preservava o meio ambiente, nem licenciava. Há bilhões em investimentos garantidos.

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