A gestão de gastos nas prefeituras municipais tem sido desafio para os prefeitos de todo o Brasil. Para aproximar os prefeitos dos órgãos de controle e fiscalização, o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams) promoveu ontem evento para os associados, com participação do Ministério Público. Edmárcio Leal, prefeito de Matias Cardoso e presidente do órgão, afirma que as questões relacionadas a licitação se configuram no ponto mais delicado para as administrações.
“O que nos traz problemas judiciais futuros são as licitações, por isso o Cimams busca sempre a parceria do MP”, disse.
Com cerca de 78 municípios consorciados, Edmárcio lamenta a ausência de Montes Claros no órgão. “Já procuramos por diversas vezes. Esperamos a sensatez dos administradores para aderir ao consórcio”, disse.
DESAFIO
Para o Coordenador Regional do Patrimônio Público, que engloba 84 municípios da região, José Aparecido Gomes, a grande preocupação é a falta de conhecimento de gestão. “No caso dos municípios, mais do que as questões pontuais de corrupção, o desafio é qualificar a gestão pública e os recursos municipais. Muitas vezes a má aplicação não decorre de má fé, mas da falta de gestão qualificada”, disse.
O promotor alerta para as situações em que o gestor não cumpre o seu papel de administrar. “Quando o prefeito se omite, ele está, tanto quanto aquele que se excedeu, cometendo uma falta grave, que configura até crime”, afirma.
Em caso de denúncias, o Ministério Público recomenda ao cidadão que procure a ouvidoria. “O canal da ouvidoria tem sido eficiente e chega ao promotor da comarca. Em poucos dias o cidadão já pode ter acesso direto ao que está sendo feito se ele se identificar”, explica José Aparecido.