(FOTOS PÚBLICAS)
A negligência de muitos pais em relação à vacinação dos filhos pode ter implicações nos estudos. Um projeto do vereador Marlon Xavier, que está para ser votado na Câmara de Montes Claros, condiciona a matrícula do aluno – ou a renovação da mesma – na rede pública de ensino à apresentação do cartão de imunização com todas as doses previstas no calendário nacional em dia.
A medida é uma forma de exigir que os pais ou responsáveis cumpram a obrigação de proteger crianças e adolescentes de várias doenças através da imunização. O que se vê hoje, em todo o país, inclusive em Montes Claros, são índices baixíssimos de vacinação contra doenças até então consideradas erradicadas, mas que estão voltando, como sarampo e poliomielite.
Na campanha de vacinação que termina amanhã contra as duas doenças citadas acima, Montes Claros conseguiu imunizar apenas 56% das crianças de 1 a 5 anos – a meta é 95%. O Ministério da Saúde recomendou ontem que os municípios que não atingiram a meta abram os postos de saúde no sábado. Não conseguimos confirmar com a prefeitura se o serviço será oferecido.
“Diante da estatística de baixa vacinação, propusemos que se vincule a apresentação do cartão no ato da matrícula ou da renovação. É uma forma de estimular para que a gente tenha de fato a erradicação das doenças. As secretarias municipais de Saúde e de Educação já deveriam ter um plano nesse sentido. Como o Executivo não teve nenhuma iniciativa, estamos criando este projeto. Tenho certeza que será aprovado por unanimidade”, salientou o vereador.
Quem já está matriculado terá o prazo de 60 dias para atualizar a documentação, contados a partir da data em que o projeto for sancionado pelo prefeito.
O projeto prevê que, em caso de descumprimento da regra, a criança será encaminhada ao Conselho Tutelar e os pais serão responsabilizados.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a garantia de cuidados de saúde dos filhos menores é um dever do poder familiar, daí a possível aplicação de medidas diante da situação.
Para Samuel Oliveira, do Conselho Tutelar de Montes Claros, o projeto é importante, pois a criança tem direitos resguardados por lei. “Tal medida ajudaria na identificação de pais e responsáveis que estão negligenciando essas crianças”, afirma.