(Márcia Vieira)
A Câmara Municipal aprovou ontem o orçamento de R$ 1,24 bilhão para 2018, um aumento de 6,8% em relação ao de 2017. Mas a aprovação veio em meio a muita polêmica devido ao item que dá ao prefeito o direito de destinar cerca de R$ 360 milhões em créditos suplementares sem dar justificativa aos vereadores.
O item V do artigo 5° do texto autoriza o Executivo a abrir, durante o ano, créditos adicionais suplementares até o limite de 30% da despesa total do orçamento Fiscal e da Seguridade Social fixada por lei.
A Comissão de Legislação, Redação e Justiça propôs uma emenda reduzindo a cota para 20% por entender que o prefeito não aplicou os recursos em 2017. Mas a alternativa foi derrotada e prevaleceu o percentual de 30%.
“O prefeito teve um orçamento de 30% e ficou um ano sem atender as emergências que ele poderia ter resolvido. Avenidas precisam de obras. E ele não remanejou nada para a contratação de médicos especialistas e exames, por exemplo. Enfim, 30% é muito dinheiro. Seguindo uma recomendação do Tribunal de Contas, achamos por bem reduzir o valor”, considerou Valcir Soares, presidente da comissão.
O parlamentar ainda disse que a Casa nunca deixou de votar um projeto do Executivo. “Com 20%, a administração conseguiria trabalhar com folga. E poderia nos convocar, em caso de necessidade, pois nunca deixamos de atender à nossa função”.
SEM PAPEL
O vereador Marlon Xavier considerou que ao aprovar os 30%, a Câmara deixou de exercer o papel fiscalizador. “Com 20% já se entrega ao prefeito mais de R$ 240 milhões. Qual a emergência que há nesta cidade para se gastar isso? Então, rasguem logo o papel dessa Câmara”, argumentou o vereador, que se absteve de votar em relação à emenda.
Idelfonso Araújo também repudiou a atitude dos colegas em não apoiar o parecer da Comissão. “A Câmara deu um cheque em branco para o prefeito”, disse.
O presidente da Câmara, Cláudio Prates, não votou, entretanto, manifestou sua opinião. “O orçamento é engessado e já existem as rubricas para onde será destinado. Existe a permissão do percentual, mas uma folga tão elevada não é o ideal. Houve uma proposta da comissão para reduzir e entendemos que o valor seria suficiente”, disse.
Já o vereador Sóter Magno apoiou os 30% considerando que o índice assegura autonomia ao prefeito para realizar serviços.
Para O NORTE, o procurador Municipal Otávio Rocha destacou que há fatores que justificam os 30%, como por exemplo a previsão de retomada da economia e a eventual volta da gestão plena da saúde.
“Por cautela, o prefeito optou por manter o percentual, caso necessite fazer realocamentos de verba”, afirmou.