(MARCIA VIERIA)
A Câmara Municipal vota hoje cinco projetos do Executivo. O mais polêmico deles, o PL 9/2017, trata da Taxa de Resíduos Sólidos, que receberá, de acordo com a nova redação, o nome de Taxa de Limpeza de Resíduos Sólidos.
Depois de admitir a impossibilidade de acabar com o tributo municipal que garante a limpeza pública da cidade, o prefeito optou por trocar a nomenclatura e oficializar a redução no número de dias de coleta.
Desde que tomou posse em janeiro, a coleta de lixo já havia sido reduzida drasticamente, entretanto, o imposto continuou a ser cobrado, como se o serviço estivesse sendo realizado na íntegra. A partir de cobrança do vereador Wílton Dias, em ofício enviado ao Executivo, a prefeitura então enviou o projeto, propondo uma suposta redução de valor.
“É preferível pagar e ter o serviço completo, do que reduzir os dias de coleta. Lá em casa, quando colocamos o lixo e o caminhão não passa, é uma verdadeira bagunça. Os cães mexem e espalham lixo em todos os cantos. Acho que o serviço vai piorar”, reclama o comerciante Roney Soares, morador da vila Atlântida.
PAUTA EXTENSA
Outros projetos a serem votados nesta terça tratam do repasse de verbas a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) (PL 94/2017) e ainda, repasse ao Fundo Único do Meio Ambiente às entidades governamentais e não-governamentais, após aprovação do Conselho de Desenvolvimento de Meio Ambiente (Codema).
Já o PL 79/2017 estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2018. E, por fim, entra na pauta o PL 10/2017, que altera o Código Tributário Municipal.