(Vitor Costa/arquivo O Norte)
Após o Ministério das Cidades autorizar o pagamento de multas de trânsito com o cartão de débito e crédito, o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) informou que estuda meios para adotar a novidade. Mas ainda não há prazo para a aplicação da medida.
A decisão do Ministério foi regulamentada pela Resolução 697, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e publicada quarta-feira no Diário Oficial da União.
A ideia é reduzir a inadimplência. “Antes dessa norma, alguns órgãos de trânsito adotaram o parcelamento das multas de trânsito diretamente por meio de documentos de arrecadação. Muitos proprietários de veículos buscavam o parcelamento como forma inicial de regulamentar a situação do veículo e obter o documento de licenciamento ou possibilidade de transferência, sem arcar com o compromisso de quitar as demais parcelas”, explica o diretor do Departamento Nacional de Trânsito e presidente do Contran, Elmer Vicenzi.
A Polícia Rodoviária Federal e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informaram que aguardam orientações dos respectivos órgãos em Brasília.
A Polícia Militar Rodoviária de Minas Gerais esclareceu que as cobranças ficam a cargo do Governo do Estado, representado pelo Detran.