Eduardo Brasil
Repórter
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Apesar de ter sinalizado recentemente sobre a possibilidade de apresentar à mesa diretora da câmara municipal de Montes Claros, mais uma vez, projeto-de-lei que cria o meio-passe para estudantes no transporte coletivo urbano, o vereador Lipa Xavier - PCdoB recuou. Diz, agora, que prefere esperar mais alguns meses para colocar a matéria em tramitação.
- Vamos aguardar pelo menos até setembro para retornarmos com o projeto, se for o caso- confirma.
Depois de anunciar que voltaria com o projeto do meio-passe,
Lipa decidiu protelar sua tramitação na câmara municipal
(Foto: Fábio Marçal)
Há anos, desde que estreou no legislativo montes-clarense, a luta pela implantação do meio-passe para os estudantes tem sido uma das bandeiras do vereador comunista, então um ferrenho opositor das administrações que se sucederam no período, embora ele não tenha se manifestado neste propósito durante todo o ano passado, quando passou a integrar a bancada da situação do governo Athos Avelino. O fato é que o seu projeto nunca foi aprovado pelo plenário, sempre esbarrando em obstáculos regimentais. Um deles, o de que o vereador não pode legislar matérias que prevêem despesas - neste caso, os custos da redução de 50% nos preços das tarifas ao alunado municipal, prerrogativa exclusiva do poder executivo.
- Portanto, já que cabe exclusivamente ao poder executivo apresentar ideações desta natureza, vamos aguardar que o prefeito tome esta iniciativa dentro dos próximos cinco meses – completa.
PASSE ESCOLAR
Exatamente por conta do argumento da inconstitucionalidade de seu projeto, que levou o plenário da câmara a desaprová-lo em todas as ocasiões em que tramitou na casa, é que Lipa decidiu esperar pelo menos até setembro para retomá-lo, se for preciso. Setembro é o prazo limite para que a prefeitura atenda medida judicial e lance o edital para licitação de novas empresas que atuarão no transporte coletivo urbano, anulando contrato feito com as atuais concessionárias na gestão de Jairo Ataíde - PFL e que prorrogou os contratos de exploração dos serviços.
- A minha expectativa é de que o prefeito faça uso de sua prerrogativa e inclua no edital de licitação a questão do meio-passe - diz Lipa Xavier, acrescentando que Athos Avelino se comprometeu, ao longo da campanha de 2004, reafirmando esta determinação após a posse no ano passado, de levar o benefício aos estudantes durante a sua administração. O vereador acredita que este seria o momento oportuno para o chefe do executivo cumprir a promessa.
- Por várias vezes Athos reiterou este compromisso, não exatamente com o projeto do meio-passe, de minha autoria, mas com a possibilidade de sua administração tornar lei o passe-escolar, como ele se refere à medida.
A CONTA
Em relação aos custos que a redução nos preços das tarifas acarretará, Lipa Xavier reafirma que parte deles poderia ser de responsabilidade das empresas concessionárias. Ele lembra que no seu projeto-de-lei, por exemplo, estava a determinação de que a implantação do benefício para os estudantes não teria reflexo no cálculo das tarifas.
- As empresas devem bancar os custos sem transferi-los para os usuários do sistema, majorando as tarifas. Hoje, temos duas empresas que exploram o setor há mais de 34 anos. Dá para imaginar o lucro que ambas obtiveram ao longo de quase três décadas e meia com este monopólio no transporte coletivo urbano. Entendo que chegou o momento de elas retribuírem um pouco toda essa arrecadação - encerra o vereador, observando que desconheceria a alternativa que a prefeitura teria para a questão.