A Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes (MCTrans) revogou a portaria que limitava as viagens gratuitas nos coletivos urbanos para deficientes e idosos. Texto sobre a anulação ressalta que “mesmo por recomendação do Ministério Público Estadual essa medida deverá ser mais avaliada e discutida”.

Em reunião na última terça-feira, porém, o promotor Rodrigo Guedes, da Curadoria da Pessoa com Deficiência do Ministério Público, negou que tenha havido recomendação do MP no sentido de limitar o uso e que a afirmação da MCTrans pode ter sido interpretada de maneira equivocada. Ele informou que a portaria é legal se for determinada pelo município, não pela empresa.

O advogado da Associação dos Deficientes de Montes Claros (Ademoc), Marcel Borges, chegou a protocolar pedido de anulação do ato, depois de buscar a interferência do MP. Para ele, que representa também o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a decisão foi unilateral.

“Diria que a imprensa e as notificações dos institutos que representam a classe contribuíram para que a empresa voltasse atrás””, disse Marcel. O advogado entende que o assunto precisa ser previamente comunicado aos principais interessados: os usuários.

“Não estamos agindo com o único objetivo de defender a classe. O que pretendemos é colaborar com ambas as partes sempre dentro dos limites legais. Se verificada nova infringência legal, retornaremos com as providências”, afirmou.
 
OUTRO LADO
O procurador municipal de Montes Claros, Otávio Rocha, disse à reportagem que houve entendimento de que o ato deve ser do município e não da empresa. “Vamos reeditar a portaria, mas iremos estudar uma maneira de ter controle e estabelecer critérios que evitem fraudes”, disse.

Sílvia Regina, de 58 anos, achou acertada a revogação da portaria, apesar de não ter carteira de acompanhante da filha Silvana, portadora de deficiência física. “Eles (a MCTrans) pedem muita coisa”, justificou, dizendo ainda que sobrevive com R$ 980 e usa ônibus para levar a filha aos tratamentos.