(Marcia Vieira)
Em função de procedimento instaurado pelo Ministério Público Estadual, a Prefeitura de Montes Claros terá que publicar nos próximos dias um edital de repactuação das vagas e especialidades dos hospitais da cidade. O chamado é também um dos requisitos para que o município assuma a gestão plena da saúde, o que está previsto para abril deste ano.
De acordo com o titular da Promotoria de Defesa da Saúde da Comarca de Montes Claros, Rodrigo Wellerson Guedes Cavalcante, a medida deve diminuir o caos que tem sido a assistência à saúde na cidade.
Na última sexta-feira, a Santa Casa de Montes Claros adotou “plano de contingência” e suspendeu os atendimentos do Pronto Socorro por falta de estrutura e pessoal.
“Com esse edital de chamamento dos hospitais pode ser que se resolva uma parte dos problemas. A prefeitura vai poder credenciar outros hospitais para atender urgência e emergência, na especialidade que cada hospital consiga credenciar. Isso vai resolver com certeza uma parte”, afirmou Cavalcante.
A secretária Municipal de Saúde, Dulce Pimenta, informou que o edital já está sendo revisado. “Amanhã (hoje) ele vai ser apresentado ao Conselho Municipal de Saúde, e nos próximos três ou quatro dias será publicado”.
SANTA CASA
O promotor de Justiça enfatizou que nos últimos anos já foram abertos três procedimentos em função de superlotação em hospitais na região, e que o problema é recorrente.
“Não é uma solução simples. São vários fatores que contribuem para a superlotação no hospital. A gente já tomou todas as providências na promotoria, mas não é uma demanda só de Montes Claros. É da região toda, que tem 86 municípios e quase 1,6 milhão de pessoas”, afirma.
Ele defende uma repac-tuação dos hospitais da macrorregião Norte, para que haja uma atuação conjunta.
Em relação à adoção do plano de contingência na Santa Casa de Montes Claros na última semana, o promotor enfatizou que é possível que sejam tomadas medidas administrativas, caso uma auditoria indique que o contrato firmado não foi seguido.
“Isso porque ela faz a pactuação, por ser uma entidade filantrópica. Ela faz um contrato, recebe recursos. É obrigada a atender, conforme o contrato. Se descumprir essas cláusulas, há as responsabilidades previstas no contrato”, enfatiza.