Justiça expõe regras eleitorais

Propaganda já começa no dia 16 de agosto

Christine Antonini
Montes Claros
11/08/2018 às 06:19.
Atualizado em 10/11/2021 às 01:53
 (ASCOM CÂMARA MONTES CLAROS)

(ASCOM CÂMARA MONTES CLAROS)

A Justiça Eleitoral e o Ministério Público realizaram na manhã de ontem, na Câmara Municipal de Montes Claros, uma reunião com os partidos políticos para esclarecer as regras da propaganda eleitoral. 

As normas para os pleitos estadual e federal são semelhantes às da última eleição municipal. Os partidos e candidatos deverão ficar atentos ao que é permitido e ao que é proibido –tudo está disponível no site do Tribunal de Justiça Eleitoral.

Além do aplicativo “e-título”, outra novidade neste ano é que eleitores transexuais e transgêneros poderão ser chamados pelo nome social, mesmo que não tenham sido submetidos a cirurgia de mudança de sexo ou tratamento hormonal.

Para fazer a mudança, a pessoa precisa apenas ir ao cartório e declarar o novo nome. Ou seja, não será preciso entrar na Justiça para pedir a alteração.

A propaganda eleitoral está autorizada a partir do dia 16 de agosto e termina no dia 6 de outubro –um dia antes das eleições. Fica vedada qualquer ação, 24 horas antes da disputa, que seja configurada como propaganda, assim como “pedir voto”, “boca de urna” e manifestações.

“Nossos maiores fiscalizadores são os próprios partidos. E recomendamos que a denúncia seja feita assim que for notado algum tipo de irregularidade, assim poderemos aplicar a lei. Também pedimos para quando acontecer denúncia de propaganda indevida na internet, que nos seja encaminhado o endereço eletrônico direto”, ressaltou o juiz eleitoral da 185ª zona eleitoral, Vitor Luís Almeida.
 
FAKE NEWS
Outro assunto abordado foi em relação às Fake News (notícias falsas) divulgadas principalmente nas redes sociais.

“Pedimos aos partidos para não disseminar fatos falsos sobre os concorrentes. Se não tem certeza, não divulga”, enfatizou o juiz.

Até o momento, foram registradas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aproximadamente 70 candidaturas em Minas. São três juízes e três promotores eleitorais que coordenam seis cidades do Norte de Minas –cerca de 300 mil eleitores. Segundo o TRE, mais 18 juízes de Belo Horizonte darão suporte à comarca eleitoral de Montes Claros.
 
PROPAGANDA
Fica vedada qualquer propaganda que gere efeito outdoor, ou seja, justaposição de adesivos ou bandeiras. Os carros de sons poderão circular com o limite de decibéis que ainda será definido com a Polícia Militar –e deverão circular com, no mínimo, 200 metros de distância de órgãos públicos, como escolas, hospitais e bancos.

Trio elétrico pode ser usado em comício, mas com o veículo parado. Minitrios podem circular em caminhadas ou carreatas.
 
RECICLAGEM
O Ministério Público recomenda para que no dia que antecede as eleições, toda sobra de material gráfico seja entregue nos batalhões de polícia para reciclagem.

Foi alertado para que os candidatos evitem sujar as ruas com material de campanha.

Mais informações sobre o que pode e o que não deve ser feito podem ser obtidas no site da Justiça Eleitoral (www.justicaeleitoral.jus.br).

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