Hora de acabar com o nepotismo

Jornal O Norte
05/07/2006 às 10:32.
Atualizado em 15/11/2021 às 08:39

Eduardo Brasil


Repórter


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Se depender do vereador Ruy Muniz - PFL, o prefeito de Montes Claros, Athos Avelino - PPS terá a oportunidade de corrigir eventuais desvios de conduta que estariam marcando a sua administração - então pautada na chamada governança solidária que pressupõe virtudes como ética, moralidade e honestidade no trato da coisa pública.

A observação é do próprio parlamentar, ao anunciar que deu entrada no legislativo montes-clarense com projeto de lei que trata de extinguir o nepotismo na prefeitura municipal.

Projeto de lei, segundo seu autor, ajudará  Athos Avelino a combater o favoritismo infiltrado na prefeitura de Montes Claros


(foto: Wilson Medeiros)

De acordo com o projeto, visando à moralização do serviço público municipal fica proibido contratar cônjuges, companheiros, parentes por consanguinidade até terceiro grau, parentes por adoção e por afinidade como genros, noras e sogros das autoridades municipais dos poderes Executivo e Legislativo no município de Montes Claros – expediente que estaria em ascendência na administração do PPS e que, ainda de acordo com o vereador, seria facilmente flagrado entre os mais de 500 cargos de confiança que hoje engordariam a folha de pagamento da prefeitura.

NORMAS

O projeto ainda proíbe contratações de parentes no âmbito da administração direta e indireta ou fundacional dos poderes Executivo e Legislativo, e define que o preenchimento de cargos administrativos e técnicos nas repartições públicas se dará por concurso público, exceto os de comissão e livre nomeação na conformidade da lei proposta - sendo que os atos de nomeação desses servidores deverão públicos e divulgados pela imprensa.

Também fica proibida a troca de funcionários nas repartições públicas por indicação de autoridades municipais, sem exceção.

Quanto aos cargos de secretários municipais, o projeto de lei do vereador Ruy Muniz determina que antes de serem empossados os indicados pelo prefeito passem por uma sabatina junto à câmara municipal e à população, em audiência pública para comprovação de sua habilidade técnica para a função - sendo que os nomes deverão seguir para avaliação após análise prévia dos vereadores e da sociedade organizada sobre o grau de parentesco que guardam com as autoridades municipais. Ficando comprovado o parentesco, não serão aceitos.


 


DENÚNCIA

O projeto estabelece ainda que caso vigorem nomeações de servidores em afronta ao que dispõe a lei, as autoridades responsáveis e os indicados aos cargos serão responsabilizados, civil, administrativa e criminalmente - de acordo com a legislação aplicável.

O servidor público de qualquer categoria e esfera que tomar conhecimento de descumprimento da norma, deverá informar ao presidente do legislativo, que dará encaminhamento formal do documento ao ministério público, ao prefeito e à sociedade organizada para a adoção de medidas cabíveis.

Após aprovado pelo legislativo, perspectiva alimentada pelo vereador Ruy Muniz, que acredita no apoio unânime dos colegas de plenário a um projeto que busca unicamente moralizar o serviço público, o executivo terá 30 dias para sancioná-lo em forma de lei.

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