A novela da liberação de R$ 900 milhões para o ressarcimento aos estados pelas perdas com a desoneração das exportações, prevista na Lei Kandir, terá mais um capítulo nesta semana. Quando esteve em Belo Horizonte, no último dia 06, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu ao governador de Minas Gerais, Aécio Neves - PSDB que a verba sairia rápido, o que renderia cerca de R$ 100 milhões para o estado. Até hoje, porém, o ministério da Fazenda não abriu o cofre. Para pressionar o governo federal, Aécio Neves deve desembarcar em Brasília nos próximos dias.
- Espero que a efetivação da liberação ocorra nesta semana. Tenho do presidente a garantia da liberação, mas se preciso irei até o fim da semana à Brasília - avisou o governador mineiro.
PERDAS DE 2005
O repasse dos R$ 100 milhões para Minas Gerais resolve apenas as perdas obtidas durante o ano de 2005, conforme ressaltou o governador durante a visita do presidente Lula. A declaração indica que os governadores vão continuar pressionando o governo para garantir o ressarcimento das perdas do próximo ano.
Em idas anteriores à capital federal, os governadores ameaçaram não autorizar transferências de créditos de ICMS às empresas exportadoras e também orientar suas bancadas no congresso quanto à obstrução da pauta de votação.
A compensação esbarra na avaliação do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, de que o repasse do governo federal aos estados deveria ter terminado em 2002, por considerar que um eventual efeito negativo da Lei Kandir que isenta os produtos exportados de ICMS já foi completamente eliminado (com informações HD).