Protocolado semana passada na Câmara de Montes Claros o projeto de lei que autoriza a Guarda Municipal a se identificar como polícia. A proposta é do vereador Wilton Dias (PHS). O texto prevê que viaturas e uniformes também deverão ter a nova identificação. A matéria ainda será analisada pelas comissões do Legislativo antes de ir a plenário.
O artigo 144 da Constituição Federal dá aos guardas municipais o poder de polícia, autorizando os agentes a fazer atuações e até prisões. Em Montes Claros há 109 agentes responsáveis pela proteção ao patrimônio público, assim como garantir policiamento administrativo ostensivo.
Em algumas cidades o porte de armas de fogo para o efetivo é autorizado –não é o caso de Montes Claros, e o projeto de lei não altera esse ponto.
Segundo o vereador Wilton Dias, a proposta foi baseada em projeto que tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte. “O projeto ainda está em estudo e será muito bem discutido. Se precisar, promoveremos uma audiência pública para ouvir todos os envolvidos. Isso é uma forma de reconhecer o importante serviço oferecido pela Guarda Municipal”, explica o parlamentar.
O segundo tenente da Polícia Militar e diretor da Guarda Municipal, Alan Kardec, pontua que o projeto é uma iniciativa importante para a segurança de Montes Claros.
“A guarda já tem o poder de polícia, mas falta esse reconhecimento, pois poucas pessoas sabem da lei federal. A municipalização da segurança pública é tendência nacional, várias cidades estão aderindo. Essa lei também aumenta a autoestima do agente, motivando e valorizando o profissional”, ressalta Kardec.