Bombeiros Civis de Montes Claros lutam pela regulamentação da profissão em âmbito municipal, por meio do PL 17/2018, de autoria do vereador Wilton Dias. O projeto que deveria ter sido votado na última reunião da Câmara, porém, foi retirado de pauta após pedido de representantes de Associações de Classe e dos Bombeiros Militares, que cobram retificação no texto e vão se reunir no próximo dia 15 em busca de consenso.

“Não somos contra a regulamentação e não queremos prejudicar ninguém. O que a gente quer é que não seja obrigatória a presença do bombeiro civil nas empresas. E o projeto diz que tem penalidade. Se tem penalidade, tem obrigatoriedade”, diz Ricardo Alencar, diretor da Associação Comercial e Industrial de Montes Claros (ACI).

O empresário destaca que todo empreendimento, para funcionar, passa por vistoria dos Bombeiros. “Temos alto custo com taxas de incêndio e outras que geram despesa. Não podemos ter mais este ônus porque já pagamos muitos impostos”. 

Comandante do Corpo de Bombeiros Militar, o tenente coronel Gouveia, contrário ao projeto, explica que não pode existir a mistura de funções. “Já atuamos no combate ao incêndio e temos dado respostas. Já existe Lei Federal que regulamenta o papel deles. Isso é usurpação de funções”. 

O sargento Gilson Dias, que comanda os civis, diz que o termo “obrigatório” já foi trocado por “facultativo”. 

“Nosso trabalho é estar no local e fazer a prevenção ou tomar as primeiras providências até a chegada dos Bombeiros Militares”.