Os conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Gilberto Diniz, José Alves Viana e Wanderley Ávila decidiram pelo ressarcimento de R$50 mil aos cofres públicos e multa no valor total de R$7 mil ao ex-prefeito da cidade de Coração de Jesus, Ronaldo Mota Dias. A sessão foi realizada na quinta-feira (30).

De acordo com o TCEMG, o voto dos conselheiros foi embasado na falta de execução do objeto do contrato para melhorias das vias públicas da cidade e na ausência de prestação de contas e de comprovação da destinação dada aos recursos financeiros recebidos.

A determinação do TCE é que o valor de R$50 mil a ser devolvido seja devidamente atualizado, somado ao rendimento como se o valor estivesse aplicado em caderneta de poupança ou outra aplicação financeira.

O ex-gestor recebeu, ainda, multa no valor total de R$ 7 mil, sendo R$2 mil pela ausência de prestação de contas do convênio, R$3 mil em razão do prejuízo verificado e R$2 mil em razão do descumprimento, sem justificativa, de diligência determinada, nos termos do inciso III do art. 318 da Resolução TC nº 12, de 2008.

Os prejuízos foram apurados por meio de Tomada Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais – Setop/MG (processo nº 833.277).

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