(Manoel Marques/Imprensa MG)
O Estado anunciou ontem a quitação do repasse do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para todos os municípios mineiros. De acordo com o governador Fernando Pimentel, a situação foi regularizada na última quarta-feira e confirmada pela Secretaria de Fazenda.
A declaração foi feita em uma reunião do chefe do Executivo com prefeitos de várias associações regionais, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte.
Fernando Pimentel ressaltou que o pagamento foi uma promessa feita aos gestores.
DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS
Durante o encontro também foram apresentadas ações para atender às demandas das prefeituras em diferentes setores. “Se você não ouve os prefeitos, não tem como saber o que está acontecendo”, frisou o governador.
Uma das iniciativas destacadas por ele foi o Regularize, que facilitou o pagamento de dívidas tributárias e o repasse do ICMS para as gestões municipais.
Segundo o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, com o programa já foram arrecadados mais de R$ 3 bilhões. “Desse total, 25% vão para os municípios. Ou seja, eles receberam R$ 800 milhões a mais por conta do esforço do Estado”, complementou.
AUXÍLIO
Representante da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), José Raul Reis, prefeito de Lagoa dos Patos, no Norte, destacou o diálogo com o Estado. “Fomos beneficiados principalmente na parte rural. Temos dificuldades em áreas como saúde e educação, mas é aí que a mão do Estado precisa entrar para ajudar a gente, em ações como continuar apoiando o pequeno produtor e também realizar obras de infraestrutura”, comentou.
Já o presidente da Associação Microrregional dos Municípios da Vertente do Ocidente do Caparaó (Amoc) e prefeito de Mutum, João Batista Marçal, reforçou a necessidade de se fazer uma reflexão política do atual momento do país. Ele ressaltou, ainda, que a distribuição de renda do Estado aos municípios está sendo feito de forma democrática.
A situação econômica do país também foi destacada pelo prefeito de Capitólio, na região Sul, José Eduardo Terra Vallory. “Realmente é difícil e esse reflexo se dá aqui. Mas a gente tem trabalhado e o resultado é que Minas tem conseguido manter tudo funcionando, os serviços públicos, a máquina do Estado”.