Deputada Raquel Muniz promoveu na última semana, em Brasília, mais uma etapa de discussões em torno da PEC 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O fundo tem vigência até o ano de 2020 e a proposta dos parlamentares possibilita aumento de recursos da União para os estados, que atualmente é de 10%.

O presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), José Reis, destacou preocupação com os cerca de R$ 700 milhões devidos pela União aos municípios e que ainda não foram liberados desde a alteração do Fundef para Fundeb, em 2006.

“Vivemos uma crise financeira e institucional. Temos escolas caindo aos pedaços e muitas delas ficam a 20 km da sede do município, mesmo assim com o desafio de cumprir o Plano de Educação. Uma geração que já está no mercado de trabalho ficou comprometida com a falta de investimento no setor e com essa dívida que perdura desde 2006”, calcula José Reis.

Para a deputada Raquel Muniz, as audiências com participação dos órgãos representativos e especialistas representam avanço nas discussões. 

“Fomos recebidos pela advogada Geral da União, Grace Mendonça, e recebemos orientações. Já fizemos encaminhamentos e estamos trabalhando para viabilizar o pagamento dos créditos às prefeituras. A educação já avançou, mas sabemos do aprimoramento que precisa ter”, disse a deputada.