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A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais realiza mutirão para atendimento a pessoas com deficiência de 9h às 11h30 da manhã de hoje. A data marca o Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência.
O evento acontece simultaneamente em outras cidades, como Belo Horizonte, Juiz de Fora e Uberlândia e é uma iniciativa da Associação dos Defensores do Estado.
“Só em 2016 foram 641.827 atendimentos registrados pelas defensorias em todo o Estado. Destes, uma parcela considerável é de pessoas com deficiência.
Escolhemos as quatro maiores cidades do Estado que têm atendido a um público grande”, disse Eduardo Generoso, Presidente da Associação dos Defensores de Minas Gerais.
Katherine Soares, presidente da Associação dos Deficientes de Montes Claros (Ademoc) destaca que todo evento voltado para os 800 cadastrados é de suma importância.
“Vivemos um tempo de crise financeira e muitas pessoas estão perdendo seus benefícios por desconhecimento. O mutirão é importante, uma vez que possibilita às pessoas terem a orientação jurídica e gratuita nas suas necessidades. Pode ser o início, inclusive, da resolução de alguns casos”, afirma.
Para o vereador Valcir Soares, Presidente de Honra da Ademoc, dentro da classificação de deficiências física, auditiva, visual e mental, o que predomina no cenário local é a deficiência física. A falta de acessibilidade é um dos grandes problemas enfrentados por quem tem alguma limitação para se locomover. “O poder público tem que garantir o acesso. O mutirão é uma das vias encontradas para que as pessoas conheçam e saibam pleitear os seus direitos”, disse.
A defensora Maurina Fonseca Mota revela que os casos no órgão público estão concentrados em sua maioria nas questões de locomoção e saúde.
“Muita gente não consegue o transporte gratuito porque não sabe como organizar a documentação. Ao procurar a defensoria damos este apoio e a questão pode ser resolvida num prazo médio de 30 dias. Assim também acontece na saúde e em outras esferas. Nosso papel é sobretudo zelar pela preservação dos direitos do cidadão”, pontua Maurina.
Defensoria pede mais verba
Aliado ao mutirão para atendimento de pessoas com deficiência, a Defensoria Pública de Minas Gerais promove campanha para viabilizar o aumento do orçamento.
“O orçamento de 2017 é da ordem de R$ 430 milhões. O valor não é tão significativo para a demanda existente. Sem a melhora no orçamento não conseguiremos expandir o serviço e chegar às comarcas que estão deficientes, como por exemplo, Montes Claros”, diz Eduardo Generoso, Presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas. “Das 296 comarcas do Estado, a defensoria está apenas em 113. Falta muito para avançar”.
O atendimento local é distribuído em criminal, família, fazenda pública, Infância e Juventude e Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem). O Coordenador Regional do Órgão, Cláudio Fabiano Pimenta, lamenta a inexistência de núcleo específico e profissional para atender as demandas da área cível. “Caso um deficiente ou qualquer outro cidadão precise pleitear questão de natureza cível ou juizado especial, não será atendido porque não temos o defensor com atuação ampla. Com o orçamento maior, este problema poderá ser resolvido. Precisamos de pelo menos 20 profissionais”. (M.V.)