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A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) promoveu encontro com autoridades do setor ambiental para apresentar proposta de municipalização do licenciamento às prefeituras da região. A medida é facultativa e cabe ao município se decidir pela adesão e pela classe adequada, de 1 a 6.
Para o ex-secretário de Meio Ambiente de Minas, Edvaldo Marques, que foi um dos palestrantes do evento, a situação, que já existiu em Montes Claros, traz inúmeras vantagens. “Os processos podem ser agilizados. A prefeitura tem mais capacidade de fiscalizar a atividade licenciada e há melhoria no controle ambiental, além de aumentar a receita do município”, afirmou.
Durante o evento, o subsecretário de Regulamentação Ambiental de Minas Gerais, Anderson Aguilar, pontuou que a intenção do estado é proporcionar condições para os municípios realizarem a gestão autônoma.
Já José Reis, presidente da Amams, acredita que muitas cidades não teriam condições de arcar com o custo da fiscalização e como sugestão foi apresentada a proposta de consórcio. “Estamos tentando achar uma maneira de não descumprir a Lei, e atender a todas as condições de acordo com a realidade de cada município”, disse o presidente.
TRÂMITE
Atualmente o licenciamento é feito pela Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram), que atende a 91 municípios por meio de concessão, suporte técnico, orientação e treinamentos.
Dados demonstram que, em 2016, foram realizados 1.877 cadastros na área de atuação da Supram. Destes, foram finalizados 59 processos de licenciamento ambiental, 376 AFs e 510 outorgas. Pela lei atual, uma licença ambiental pode vigorar por até dez anos.
Cláudia Beatriz Oliveira, técnica do órgão, diz que o maior gargalo está na qualidade dos estudos apresentados, que ficam a cargo do empreendedor e muitas vezes necessitam de informações complementares. “Isso acaba tornando o processo moroso. O desafio do órgão está em diminuir o passivo dos processos.
Estamos trabalhando com esse foco e tudo é feito para melhorar a qualidade ambiental”, destacou.