Câmara recorre à justiça para apurar irregularidades na prefeitura de Francisco Sá: suspeitas aumentam confronto político entre prefeito e vereadores

Jornal O Norte
19/07/2006 às 11:22.
Atualizado em 15/11/2021 às 08:39

Eduardo Brasil


Repórter


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A câmara municipal de Francisco Sá entregou, ontem, ao ministério público, em Belo Horizonte, toda a documentação que reuniu para que sejam apurados indícios de irregularidades em licitações promovidas pela prefeitura e publicadas em edição do órgão oficial do governo - Minas Gerais, de 2005, pelo prefeito Ronaldo Ramon - PFL, cujos convênios teriam beneficiado parentes seus, de vereadores e de servidores públicos, ferindo o artigo 96, da LOM - Lei Orgânica Municipal que proíbe esse procedimento.

As suspeitas de irregularidades foram levantadas pela ex-vereadora, Maria Inês - PL, que liderou na legislatura anterior a bancada parlamentar de apoio à administração de Antônio Dias - PTB, adversário político do atual chefe de governo, através de representação ao ministério público estadual pedindo averiguações sobre a legalidade do processo de licitações.




Maria Inês: - O povo de Francisco Sá precisa saber a verdade,


seja através de uma CLI ou via justiça
(foto: Wilson Medeiros)

- Não se tratou de uma acusação. Foi um pedido de averiguação - completa a ex-vereadora, acrescentando que a prefeitura, acionada para dar explicações ao ministério público recorreu à justiça solicitando a suspensão do artigo 96 da LOM.

- Ele justificou a suspensão do artigo argumentando que em Francisco Sá, todos os comerciantes têm parentes no serviço público, o que não é verdade. No entanto, conseguiu a liminar suspendendo a cláusula, sem que a própria câmara de vereadores fosse antecipadamente avisada da medida.

REAÇÃO

Em fevereiro deste ano, com a oposição à administração do prefeito Ronaldo Ramon dominando a mesa diretora do parlamento municipal, os vereadores retomaram a questão das licitações, desta vez com o apoio do vice-prefeito Mário Oswaldo Casasanta - PFL, que rompeu politicamente com Ronaldo Ramon, constituindo uma CLI - Comissão parlamentar de inquérito para aprofundar nas investigações de desvio de verbas públicas em Francisco Sá.

O prefeito Ronaldo Ramon, mais uma vez recorreria à justiça, desta vez, do próprio município, conseguindo liminar concedida pelo juiz de Direito, Ademar da Paixão, cancelando a CLI.

A câmara, apanhada de surpresa com a alteração de preceitos municipais reage e recorre da decisão junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, obtendo nova vitória e permitindo que os indícios de uso indevido de dinheiro público continuem sendo investigados.

- Pela câmara ou pela justiça. Ao povo de Francisco Sá interessa respostas. A verdade. É preciso deixar as coisas bem claras. Não sabemos quando teremos uma conclusão dos trabalhos, mas o importante é que a verdade seja procurada - conclui Maria Inês.

O Norte tentou contatos com as pessoas citadas nesta reportagem, não obtendo êxito até o fechamento desta edição.

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