Eduardo Brasil
Repórter
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Não foi desta vez que o prefeito Athos Avelino - PPS conseguiu da câmara municipal de Montes Claros a proeza de ser atendido sem atropelos. Na sessão de ontem, teve recusada a tramitação de projetos de lei de sua autoria e que gostaria de ver aprovados com a urgência que a sua administração deseja - e que na maioria das vezes consegue, face aos apoios que defende no plenário - ainda que os vereadores da sua própria bancada não tenham tempo de avaliar os verdadeiros impactos das medidas junto ao segmento social.
(foto: Wilson Medeiros/ arquivo)
A bancada de oposição, ainda que com uma minoria que lembra a luta de Davi e Golias soube expor argumentos convincentes e irrefutáveis para minar reações situacionistas que procuraram, em vão, desqualificar o contexto do que foi denunciado como mais uma tentativa de ingerência ditatorial do poder executivo sobre o legislativo, privando-o de suas funções constitucionais.
NA FILA DE ESPERA
O primeiro projeto de lei a ganhar a fila de espera foi o que autoriza o executivo a modificar as planilhas de orçamento e incluir cláusula de reajustamento nas obras que tratam do quinto termo aditivo ao contrato celebrado entre o município e a Copasa, ainda no governo anterior de Jairo Ataíde - PFL . Foi alvo de pedido de vistas do vereador Athos Mameluque - PMDB, que justificou a medida alegando que o plenário precisaria se informar detalhadamente sobre a matéria, que agora só retorna ao plenário na semana que vem.
O segundo, que dispõe sobre novas regras para o funcionamento, administração e gerenciamento do Shopping Popular teve pedido de adiamento de discussão também proposto pelo vereador peemedebista. A matéria, por pouco não seria votada em regime de urgência, através de pedido feito pelo vereador Marcos Nen -PL, líder do governo na câmara, que recuou diante do argumento da oposição. O projeto deverá tramitar também só a partir da próxima terça-feira e, provavelmente, sob acirrada polêmica.
DITADURA
O adiamento de discussão, segundo a vereadora Fátima Pereira - PTB, foi necessário porque dará condições para que o plenário estude seu conteúdo com profundidade e, ainda, o das emendas que receberá, incluindo as dela.
- É um projeto perigoso, que acaba com o propósito social do Shopping Popular, transformando-o em um propósito comercial. Nossas emendas eliminam esse poder absurdo - ressalta a vice-presidente da câmara municipal.
Segundo ela, a lei vislumbrada pelo prefeito buscaria a imposição de um regime ditatorial no logradouro público, criando para a figura eventual dos presidentes do Prevmoc, o instituto previdenciário municipal, prerrogativas perigosas.
- A lei dá aos eventuais presidentes poderes de baixar uma portaria, que eles poderão redigir e mudar à revelia de todos os demais, e que valerá mais que uma lei votada e aprovada na câmara municipal - advertiu a parlamentar.
DENÚNCIAS GRAVES
A vereadora Fátima Pereira entende que antes de tentar aprovar, sob pressão, qualquer lei em relação ao Shopping Popular, a administração deveria investigar as irregularidades que estariam sendo perpetradas no local, a partir do apadrinhamento de lojistas do comércio formal, que estariam ocupando, gradativamente, com o poder do dinheiro, os espaços reservados aos retirados do mercado informal, e para os quais o shopping foi construído com dinheiro do servidor municipal que com a lei seria alijado de qualquer participação nas decisões do seu empreendimento.
- O próprio presidente do instituto, José da Conceição revelou, em correspondência à câmara, várias irregularidades naquele logradouro público. Ora, como o prefeito quer que se vote um projeto nessas circunstâncias, com uma denúncia tão grave?
Na próxima segunda-feira 07, o assunto será discutido em uma reunião proposta pelo vereador Ruy Muniz - PFL, na câmara municipal, com a participação de lojistas, servidores públicos, funcionários do instituto e representantes da sociedade organizada.