O prefeito Humberto Souto sofreu mais uma derrota depois de tentar passar pela Câmara de Vereadores o veto ao projeto da emenda impositiva, conquista do Legislativo em 2017. Por 13 votos a 7, os parlamentares derrubaram o veto e garantiram a continuidade da lei que permite a eles indicarem onde aplicar parte do orçamento municipal.

O processo chegou a gerar discussões na Câmara na semana passada, data em que o veto deveria ter sido votado. Em função disso, a apreciação da posição do prefeito só foi realizada nesta semana.

Havia a previsão de que o veto seria derrubado por unanimidade, o que não aconteceu. Alguns vereadores da base do Executivo, que se posicionaram contra Souto na semana passada, voltaram atrás e foram favoráveis ao veto.

A justificativa do prefeito ao enviar o veto para a Casa é a de que no texto havia a exigência de, no mínimo, 2% de investimento em obras indicadas pelos parlamentares. Deste modo, segundo o Executivo, não haveria orçamento suficiente para cumprir o valor determinado.

Em uma reunião entre jurídico e vereadores, ficou definido que o Executivo mandaria a correção do texto para garantir as emendas colocando um percentual de “até” 2%, dando margem para que o valor fosse reduzido. 
 
INDEPENDÊNCIA
O vereador Marlon Xavier (PTC) afirmou que, embora não tenha sido atendido em suas indicações, a derrubada do veto foi significativa para manter a independência do Legislativo.

“Demos ao prefeito a flexibilidade de mais de R$ 300 milhões para fazer dotações orçamentárias. Ele vetou 2% que não representa nem R$ 2 milhões. Quando enviou o veto à Câmara, ele fez o contrário do que prega o tempo inteiro. O de ter harmonia com esta Casa”, declarou o vereador, que votou contra a sugestão do Executivo.

Ele ainda lamentou o posicionamento de alguns dos seus pares. “Foi pedido sobrestamento para discutir o veto e voltamos ao mesmo ponto em que estávamos. Derrubá-lo foi o discurso de vários vereadores aqui, que agora vêm dizer que 2% é muito para a Câmara”, criticou.

Valcir Soares (PTB) destacou que o orçamento impositivo é uma conquista de Montes Claros, que não pode abrir mão do ganho. “Nós vereadores temos capacidade de indicar. Será uma falta de respeito do senhor Humberto Souto não cumprir emenda. Até 31 de dezembro é o prazo que ele tem, e ele sabe disso, pois trabalhou no Tribunal de Contas. Não cumprindo, ele estará ferindo a Lei Orgânica, o orçamento. E se não houver justificativa, é caso de improbidade. O vereador que votou a favor deste veto está votando contra a população”, ressaltou Valcir.

O vereador Daniel Dias (PC do B) votou contra o veto e sublinhou que, mesmo sem ser atendido em suas solicitações, vai apresentar emendas pedindo placas de trânsito em alguns lugares, já que a MCTrans, não consegue executar serviços mínimos.

“Apresentei emendas para compra de livros literários e não fui atendido. Mas vou indicar pro ano que vem a sinalização no bairro Alterosa, porque até hoje, com um ano e meio dessa administração, não consegui que colocassem cinco placas de “Pare” no bairro. Talvez com a emenda a gente consiga ser atendido”.
 
PELO VETO
“Eu coloquei uma emenda pedindo a construção de um centro de castração e até hoje não saiu. Em Montes Claros tem gente morrendo com leishmaniose. Mas esse negócio de atender emenda é só pra justificar”, disse o vereador Soter Magno, que votou a favor do veto.

A reportagem entrou em contato com o setor jurídico do município, mas até o fechamento da edição não teve retorno.