A Câmara Municipal de Montes Claros realizou audiência pública para discutir o porte de arma pela guarda municipal, já previsto pela Lei Federal 13.022 de 8 de agosto de 2014.
A iniciativa do vereador Marlon Xavier teve como objetivo sensibilizar o Executivo municipal para a importância de resguardar os servidores que se sentem desprotegidos durante o serviço.
“Estamos atendendo a uma demanda que foi pedida pela população e pelos próprios guardas, que sem a arma se sentem desmoralizados. Queremos que o prefeito envie o mais rápido possível este projeto e tenho certeza que todos os vereadores votarão favoravelmente. É uma necessidade urgente”, avalia o vereador.
Atualmente mais de 120 guardas compõem o efetivo do município. A cada turno, 22 deles ficam responsáveis por proteger o patrimônio público e atuar de maneira integrada com os órgãos de segurança pública.
FINANÇAS
Para o vereador, a situação não representa gasto extra para o município. “Se a administração tiver que adquirir armas para todos os guardas, o gasto fica em torno de R$ 88 mil reais, porém não há essa necessidade, já que existem muitas armas apreendidas nas polícias, que poderiam ser cedidas através de convênios”, sugeriu.
Ele ainda sugeriu que outras medidas, como capacitação para utilização das armas sejam feitas por meio de parcerias. “O que falta é apenas vontade política”, disse o vereador.
Anderson Chaves, secretário da área, disse à reportagem que as medidas exigidas para viabilizar o armamento, como a criação da corregedoria e controladoria, estão sendo adotadas.