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Foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana, Projeto de lei n° 3837/15, de autoria da deputada federal Renata Abreu (PODE-SP), que obriga profissionais de saúde a registrarem no prontuário médico indícios de violência contra a mulher. O profissional deverá comunicar à direção da instituição onde houve o atendimento, que terá a responsabilidade de levar o fato às autoridades policiais que tomarão as medidas cabíveis contra o agressor. A proposta é de que os dados sejam usados para fins de estatística, prevenção e apuração penal.
A deputada Raquel Muniz (PSD-MG), foi relatora do projeto nas comissões temáticas. Ela considera esta como “mais uma grande conquista feminina e de proteção às mulheres”. “É uma vitória importante para a sociedade como um todo. Ao chegar ao hospital, a mulher já está fragilizada e a lei deve preservá-la em todos os aspectos. Muitas não procuram atendimento porque temem a retaliação dos parceiros ou apenas por vergonha”, observa.
Dados da Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais (Seds), revelam que, em 2016, só na capital mineira foram registradas mais de 16 mil denúncias, superando o ano anterior, que ficou em torno dos 15 mil. O número de mulheres agredidas por dia é de 367 em Minas Gerais, mas 89% omite a agressão e não procura os órgãos de defesa.
A violência física é responsável por mais de 62 mil casos. Em segundo lugar, aparece a violência psicológica e a patrimonial, com 55 e 6 mil ocorrências, respectivamente. Além dos casos de agressão, existe ainda o feminicídio – quando a mulher é assassinada pela sua condição de ser mulher – e estes estão em torno dos 590 no estado de Minas.
O número contribui para que o Brasil ocupe a 5ª posição nos casos de homicídio feminino, numa lista que inclui 83 países, segundo dados do Mapa da Violência de 2015. “Com mais essa ação em favor da mulher e na luta pela igualdade, esperamos mudar essa estatística. Fico imensamente feliz ao participar desta conquista”, disse Raquel Muniz.
O projeto foi encaminhado ao Senado para votação e caso vire lei entrará em vigor depois de 30 dias. As novas normas serão incluídas na Lei Maria da Penha.
A violência não é notificada
Em Montes Claros, a defensora pública Maiza Rodrigues Silva, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento de Violência Contra a Mulher (Nudem) da Defensoria Pública Estadual, destaca que cerca de 60 mulheres são atendidas mensalmente na unidade. Na maioria das vezes, a agressão parte de ex-companheiros.
Entretanto, a Lei Maria da Penha acolhe a mulher em todo o âmbito de relações interfamiliares que incluam o “exercício de poder”.
Para Maiza, a obrigatoriedade da notificação representa avanço, já que na maioria das vezes, quando a mulher chega ao hospital com alguma lesão, ela encontra alguma justificativa para disfarçar a agressão.
O trabalho de atendimento à mulher agredida é feito em rede e inclui, além da Defensoria Pública, a Polícia Militar, delegacias e promotorias. Embora tenha crescido, o número de notificações fica aquém da realidade. A defensora explica que diversos fatores contribuem para isso. “Dependência econômica, filhos e a própria sociedade patriarcal, são fatores que pesam na decisão da mulher de não fazer a notificação ou de não sair da relação. Algumas permanecem 50 anos dentro de uma relação nociva, por medo de ficarem só”, diz.
Para a defensora, de cada dez mulheres, nove já sofreram algum tipo de violência. “Se não a física, a violência moral e psicológica que é mascarada, velada e está por trás de atitudes machistas”, complementa.
Ainda segundo a defensora, as mulheres mais jovens são as que mais procuram o órgão e os registros de agressão aparecem principalmente durante a noite e nos finais de semana, momento em que os companheiros permanecem em casa. “É preciso fomentar a Lei Maria da Penha nas escolas e na sociedade, para que mais pessoas rompam com esse comportamento”. (MV)