(Márcia Vieira)
A Câmara Municipal aprovou, em reunião extraordinária na manhã de ontem, por unanimidade e em regime de urgência, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do município.
O documento estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município para 2018 e estima arrecadar R$ 1,041 bilhão. Além disso, foram aprovadas duas emendas.
EMENDAS
Uma das emendas apresentadas é de autoria da Mesa Diretora da Casa. Ela prevê as Emendas Impositivas para que os vereadores tenham condições de indicar obras.
A outra é do vereador Wilton Dias, do PHS, que assegura aos servidores do município a atualização monetária dos salários com. De acordo com a matéria, essa atualização deve ser no mínimo, com base no índice da inflação do período.
PROJETOS
A Câmara Municipal aprovou também na reunião desta sexta-feira, em regime de urgência, projeto da Mesa Diretora que dispõe sobre a criação da Ouvidoria Pública Municipal.
A Ouvidoria Pública do Legislativo exercerá o papel de agente de aproximação dos membros da Câmara Municipal e população.
A proposta que o documento abriga busca abrir um canal transparente e competente, ágil, para que a população envie suas demandas aos vereadores, que as encaminhará ao Executivo.
A Ouvidoria também divulgará as ações concretas e permanentes da Casa Legislativa.
Neste caso, a proposta é apresentar as realizações dos parlamentares, em concretização de serviços e obras que possam repercutir diretamente na qualidade de vida do cidadão.