Câmara aprova LDO

Da Readação
Montes Claros
07/07/2017 às 23:04.
Atualizado em 15/11/2021 às 09:26
 (Márcia Vieira)

(Márcia Vieira)

A Câmara Municipal aprovou, em reunião extraordinária na manhã de ontem, por unanimidade e em regime de urgência, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do município.

O documento estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município para 2018 e estima arrecadar R$ 1,041 bilhão. Além disso, foram aprovadas duas emendas. 
 
EMENDAS
Uma das emendas apresentadas é de autoria da Mesa Diretora da Casa. Ela prevê as Emendas Impositivas para que os vereadores tenham condições de indicar obras. 

A outra é do vereador Wilton Dias, do PHS, que assegura aos servidores do município a atualização monetária dos salários com. De acordo com a matéria, essa atualização deve ser no mínimo, com base no índice da inflação do período.
 
PROJETOS
A Câmara Municipal aprovou também na reunião desta sexta-feira, em regime de urgência, projeto da Mesa Diretora que dispõe sobre a criação da Ouvidoria Pública Municipal.

A Ouvidoria Pública do Legislativo exercerá o papel de agente de aproximação dos membros da Câmara Municipal e população.

A proposta que o documento abriga busca abrir um canal transparente e competente, ágil, para que a população envie suas demandas aos vereadores, que as encaminhará ao Executivo. 

A Ouvidoria também divulgará as ações concretas e permanentes da Casa Legislativa.

Neste caso, a proposta é apresentar as realizações dos parlamentares, em concretização de serviços e obras que possam repercutir diretamente na qualidade de vida do cidadão.

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