(Márcia Vieira)
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou ontem a criação da Taxa de Limpeza de Resíduos Sólidos. O novo imposto apenas substitui a atual Taxa do Lixo, com valores diferentes, contrariando promessa de campanha do prefeito Humberto Souto de acabar com a cobrança.
Além disso, a proposta reduz os dias de coleta na maior parte das regiões: onde ela é diária atualmente, passará a ser feita em três dias por semana, e nos locais com três coletas semanais haverá o serviço em apenas dois. Com a aprovação, o prefeito também terá autonomia para aumentar o valor da taxa em até três vezes, caso necessite aumentar a frequência da coleta.
Ao todo, foram 19 votos a favor, duas ausências – dos vereadores Marlon Xavier e Valcir Soares – e apenas um voto contrário, do vereador Idelfonso Araújo. “O prefeito não está fazendo o que prometeu, que era acabar com a taxa de lixo. Ele trocou seis por meia dúzia. A partir do ano que vem, a taxa vai continuar chegando às casas. O culpado é o senhor prefeito, que cria mais um imposto para população”, disse Araújo.
INDIGNAÇÃO
O vereador Daniel Dias, embora tenha votado a favor do projeto, não deixou de mostrar indignação com a fala do prefeito, em uma emissora de TV, transferindo para a Câmara a responsabilidade sobre a implementação do imposto.
“Quando o prefeito vai à TV e fala que mandou acabar com a Taxa de Lixo, isso não é verdade. Ele mandou, na verdade, foi a transformação da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos em Taxa de Limpeza de Resíduos Sólidos. Mas a informação de que ele mandou acabar com a taxa de lixo é controversa, é uma fala dúbia e eu acho que ele deveria ter falado corretamente qual era a intenção”, desabafou.
Para Marcos Nem, a Câmara ficou em uma situação desconfortável com a declaração do prefeito. “A gente não tinha como não votar. Se fôssemos contra agora, ia continuar valendo o que estava sendo pago sem o serviço prestado”, justificou.
O presidente da Casa, Cláudio Prates, se posicionou nas redes sociais após a declaração do prefeito. “Quero deixar bem claro que o projeto que deu entrada aqui não extingue definitivamente a taxa de lixo. É uma alteração no código tributário que extingue a antiga taxa e cria uma taxa de limpeza pública. Alterou, mudou o nome e criou uma nova cobrança. Mas a Câmara acha que de alguma forma este projeto vai atender a população”.