(Marcia vieira)
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou ontem o Plano Plurianual do Município (PPA) que expõe o plano governamental para o período 2018-2021, com diretrizes e metas a serem trabalhadas com foco na gestão de políticas públicas.
O projeto de n° 78/2017 incluiu a aprovação da emenda impositiva, medida pela qual os 23 parlamentares terão a prerrogativa de indicar obras e serviços a serem realizados pelo município e que para ter validade precisa ser ainda votada dentro do orçamento municipal, previsto para a próxima semana.
Com cerca de R$ 420 mil para indicar, cada vereador terá que, obrigatoriamente, destinar 15% deste valor ao setor de saúde, 25% para a educação e os outros 60% para setores diversos. “Entendemos que é um marco histórico e Montes Claros inova no orçamento impositivo. Deixamos bem claro que a emenda não compromete o orçamento. Pelo contrário, é uma participação efetiva dos vereadores, que melhor do que ninguém conhecem a realidade da comunidade”, comemora o presidente da Câmara, vereador Cláudio Prates.
Em observância ao projeto, Cláudio revela que toda a cidade foi contemplada, tanto na zona urbana quanto na zona rural. Ele destaca que a distribuição foi justa e que caberá ao prefeito ter “boa vontade” e compreensão para entender a proposta.
“São mais de 150 pequenas obras, outras mais vultosas, enfim, se a administração entender isso, vai perceber que é uma organização, um planejamento mais efetivo e que serve de modelo não apenas para Minas, mas para todo o Brasil”, explica.
O vereador Valcir Soares endossa o argumento do presidente. “A partir da efetivação, vai prevalecer a vontade da população, que passa a ser mais respeitada. Sempre aprovamos requerimento, mas não temos poder de receita para fazer o serviço ser executado. Agora o recurso estará garantido na dotação orçamentária e o prefeito terá que fazer, sob pena de incorrer na Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O parlamentar mostrou-se especialmente preocupado com o público que tem mobilidade reduzida e para isso destinou R$ 77 mil para aquisição de cadeiras de rodas e aparelhos ortopédicos. De acordo com ele, o Centro de Órtese e Prótese não entrega os equipamentos há cerca de um ano e isso tem prejudicado as pessoas com deficiência.
Ainda pensando em atender a esta camada da população, o vereador direcionou R$ 311 mil para a construção de uma quadra acessível, a fim de alavancar o esporte paralímpico.
“O esporte adaptado cresceu muito na nossa cidade e os atletas não têm onde treinar, não contam com espaços acessíveis. Falta incentivo e eles praticamente foram deixados de lado nesta administração. Com um local adequado, eles terão a valorização que merecem”, afirmou Valcir.