Para ajudar a esclarecer a mini-reforma eleitoral determinada pela Lei 11.300/06, aprovada pelo congresso nacional, a Amagis - Associação dos magistrados de Minas Gerais e Amams - Associação dos municípios da área mineira da Sudene, através da Escola judiciária do Tribunal regional eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), promovem na primeira quinzena de agosto deste ano, o seminário sobre Direito Eleitoral, com o tema Aspectos relevantes sobre as eleições de 2006.
As novas regras para as eleições deste ano foram definidas no último dia 29 de junho, pelo TSE - Tribunal superior eleitoral. Como elas ainda continuam sendo desconhecidas por grande parte da população norte-mineira, o presidente da Amams, Valmir Morais de Sá, solicitou à Amagis a realização do seminário.
- Será de grande importância para que os prefeitos, vereadores e lideranças empresariais e rurais da região estejam munidos de informações diante das mudanças ocorridas - acrescenta.
O seminário está previsto para acontecer no Salão do Júri, no anexo do prédio do Fórum Gonçalves Chaves. A data para sua realização será definida nesta quarta-feira, em reunião da entidade com representantes da Amagis.
TEMAS
Entre os assuntos que serão abordados dentro do seminário estão: candidatura (registro, impugnação, prazos e formalização de denúncias e entrega de documentos); propaganda na campanha eleitoral – Lei 11300/2006 (altera a Lei 9.504/97) - Resolução 22.205/2006 (condutas vedadas aos agentes públicos e candidatos em geral - Resolução 22.158/2006, e fiscalização da propaganda eleitoral); representações eleitorais – aspectos processuais; recursos financeiros (regulamentação da arrecadação dos recursos nas campanhas eleitorais, financiamento de recursos nas campanhas eleitorais, prestação de contas nas eleições 2006 – Resolução 22.160/2006 e Lei nº 11.300/2006); e verticalização/alianças políticas.
Com as modificações ocorridas, o presidente da Amams acredita que haverá redução de gastos de campanha eleitoral e criação de novos instrumentos de controle dos recursos eleitorais.
- É necessário, porém, que haja uma mobilização de toda sociedade no sentido de que essa mini-reforma eleitoral seja esclarecida, através de palestras, debates e seminários, como o que acontecerá no próximo mês entre a entidade e Amagis.