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A falta de estrutura na área da saúde fez o número de processos movidos pela Defensoria Pública em Montes Claros aumentar 31% de janeiro a agosto de 2017 na comparação com todo o ano passado. As ações saltaram de 721 para 949. Em relação a 2015, os pedidos de socorro à Justiça praticamente dobraram.
Entre os problemas enfrentados pela população estão escassez de medicamentos e número insuficiente de médicos especialistas. Por conta da falta de infraestrutura, os funcionários da unidade de saúde do Vila Campos decidiram colocar a mão na massa e reformar o local. Já no bairro Interlagos, os colaboradores da unidade de Estratégia da Saúde tiveram que realizar um bazar para arrecadar fundos e manter serviços essenciais, que deveriam ser garantidos pelo poder público.
“As pessoas estão tendo mais consciência dos seus direitos e indo atrás deles. A União tem se recusado a atender muitas demandas do cidadão. Na nossa cidade, antes, pedidos eram atendidos sem necessidade de processo judicial; coisas básicas, como fraldas e leite para suplemento. Nas administrações anteriores, não havia esse problema, mas essa gestão exige uma ordem judicial. Esperamos que com o NAT (Núcleo de Apoio Técnico) essas demandas sejam reduzidas”, diz Maurina Fonseca Mota, defensora pública.
O NAT é uma proposta da Defensoria Pública encaminhada à Câmara Municipal. A expectativa é a de que ajude na solução de conflitos referentes à prestação de serviços de saúde pública.
OUTRO LADO
A Secretaria Municipal de Saúde também está criando uma comissão técnica com diversos profissionais da área para avaliar cada caso e evitar que novos processos judiciais surjam.
Em nota, a secretaria informou que, devido ao crescimento de pedidos judiciais, resolveu efetuar visitas aos membros do Poder Judiciário para apresentar a equipe de saúde do município e explicar como está o funcionamento do Sistema de Saúde em Montes Claros.
Segundo a prefeitura, até agosto deste ano, foram deferidos 92 pedidos judiciais, sendo 63 relativos a medicamentos, nove de fornecimento de suplementos alimentares, sete de materiais, 11 para custeio de exames e tratamentos e três para custeio de procedimentos cirúrgicos.
Em nota, a pasta afirmou ainda que, com relação ao tratamento médico, algumas demandas apresentadas na Justiça seriam consideradas alternativas e, por isso, ainda não seriam reconhecidas pela Anvisa nem teriam a eficácia comprovada.