Às vésperas de encerrar o ano vereadores de Moc ainda têm dezenas de projetos para votar

Jornal O Norte
29/11/2005 às 11:38.
Atualizado em 15/11/2021 às 08:55

Eduardo Brasil


Repórter


eduardo@onorte.net

Dentro de exatamente 33 dias a câmara municipal de Montes Claros entra em recesso (no dia 1° de janeiro de 2006) e só retoma suas atividades três semanas depois. Por isso mesmo, a partir de agora, a máxima é correr contra o tempo para esvaziar a pauta do ano, repleta de projetos a serem votados até o prazo regimental que se encerra no dia 24 de dezembro, quando não são permitidas mais as sessões ordinárias.

Na reunião de hoje, por exemplo, nada menos que dez projetos estão na pauta, com destaque para o do executivo, de reforma no Código tributário municipal (os demais incluem, entre outras medidas, doação de terrenos para a polícia militar e para o Corpo de bombeiros, criação da figura do salva-vida em clubes e locais de lazer que oferecem risco à integridade física do cidadão e o que institui o Dia municipal de luta contra a distrofia muscular, cuja aprovação certamente ocorrerá em regime de urgência).

- Diante de um número expressivo de projetos, alguns na fila de espera há mais de um mês, importantes como o de mudanças no código tributário, penso que o legislativo provavelmente terá que realizar sessões extraordinárias para esvaziar a pauta - prevê o presidente da casa, vereador Ildeu Maia - PP.

Segundo ele, o fato de a câmara ter definido as reuniões de quinta-feira como especiais para solenidades de entrega de títulos e audiências públicas ao longo do ano acabou alterando a tramitação dos projetos.

- Isso sobrecarregou as pautas das sessões de terça-feira, infelizmente. Mas terminaremos o ano com todos eles votados pelos vereadores - acrescenta, ainda que alguns projetos sejam polêmicos o bastante para escaparem de um pedido de votação em regime de urgência, tomando mais tempo do plenário.

CÓDIGO TRIBUTÁRIO

A votação das mudanças no Código tributário, por exemplo, na opinião do presidente da câmara deverá gerar discussões regimentais mais prolongadas, até mesmo pelo fato de que ela deveria ter sido precedida de um debate mais profundo entre os vereadores.

- Os propósitos do executivo quanto ao código nos parecem corretos e oportunos. Resolverão muita coisa, possibilitando que o município avance nos seus objetivos. Mas teria sido de fundamental importância que a discussão das propostas tivesse ocorrido na proporção desejada pelos vereadores - disse Ildeu Maia, referindo-se à abrangência das alterações - o projeto do executivo envolve mudanças em 344 preceitos vigentes.

- Nessa condição, acredito que o mais sensato seja nos atermos ao regimento interno, permitindo a tramitação do projeto em seu processo normal, com a casa votando sua constitucionalidade, mérito e redação.

Para o presidente do legislativo não seria oportuna a votação em regime de urgência.

- Não saberia dizer se algum colega o pedirá na reunião desta terça-feira, mas o mais sensato seria evitar este expediente, até mesmo pela importância do projeto. A votação deveria ocorrer normalmente.

QUESTÃO DE CLIMA

As mudanças no Código tributário, na opinião de alguns vereadores ouvidos pela reportagem seriam de fato de grande importância, embora algumas dúvidas ainda persistam em relação a algumas alterações mais complexas - que eles esperam dirimir durante o processo de votação.

- Mas, em síntese, as mudanças são positivas. A câmara não deverá ter muitas dificuldades para aprová-las. Basta que sejam devidamente entendidas e que a votação ocorra em clima sereno, sem tanta polêmica como a que dominou a votação das requisições de pequenos valores. Os benefícios são muitos e a população vai ganhar com as medidas - observa um deles.

Entre os projetos que ainda deverão ser votados neste ano estão, principalmente, os do orçamento municipal e do plano plurianual - que orientará a questão dos orçamentos municipais até o ano de 2009.

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