Vereador vai ao MP contra prefeitura

Parlamentar protolocola requerimento para pedir transparência na administração de Montes Claros

Da Redação
Montes Claros
06/04/2018 às 06:24.
Atualizado em 03/11/2021 às 02:12
 (Ascom Câmara Montes Claros )

(Ascom Câmara Montes Claros )

O vereador Edmilson Magalhães (PSDB) protocolou requerimento no Ministério Público pedindo transparência na administração da Prefeitura de Montes Claros. 

Agora, o pedido será encaminhado para análise de um dos promotores para que sejam tomadas as medidas cabíveis. O tempo de tramitação depende da ação e do promotor, segundo informações do Ministério Público.

De acordo com Edmilson Magalhães, os parlamentares não estariam sendo atendidos pelas secretarias municipais nem mesmo quando encaminham demandas por meio de documento registrado.

O vereador solicitou à Secretaria de Planejamento e Gestão informações da lista com os débitos sobre o pagamento da rescisão dos servidores demitidos no início da atual gestão. 

Edmilson Magalhães também pediu a relação dos cargos comissionados do município, assim como a folha de pagamento dos servidores para que a Câmara possa acompanhar o trabalho do Executivo. 

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, os requerimentos dos vereadores têm que ser respondidos pela prefeitura em até 15 dias, contudo isso não estaria acontecendo em praticamente todas as secretarias. 
 
LEI
“Após várias tentativas, não restou alternativa a não ser acionar o Ministério Público para assegurar as informações solicitadas, conforme preconiza a Lei Orgânica do município, bem como o princípio constitucional da publicidade e da lei de acesso à informação”, argumentou o vereador. 

Outros parlamentares também cobram explicações do prefeito Humberto Souto sobre a falta de transparência em Montes Claros. Reclamam principalmente de informações sobre obras na área da saúde.

O secretário de Planejamento e Gestão, Cláudio Rodrigues, não atendeu ligações da reportagem para se posicionar sobre o assunto. Até o fechamento desta edição, a assessoria de comunicação da prefeitura também não se pronunciou. 

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