(Amams/Divulgação)
Uma conciliação administrativa pode ser o melhor caminho para um acordo entre governo federal e prefeituras da área mineira da Sudene para a regularização de repasses atrasados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Somente às prefeituras mineiras da região a União deve cerca de R$ 600 milhões em transferências que deveriam ter sido feitos de 1998 a 2006.
O assunto foi tema de encontro entre a ministra Grace Mendonça, da Advocacia Geral da União (AGU), o presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) e a deputada federal Raquel Muniz, terça-feira, em Brasília.
José Reis lembrou que recentemente o desembargador federal Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendeu todas as execuções contra a União relacionadas ao Fundef, e ainda pediu a investigação de prefeitos diante da polêmica em torno de contratos de escritórios particulares de advocacia com as prefeituras.
José Reis salienta que os municípios estão sendo duplamente castigados: pela crise na economia, que reduziu o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no Norte de Minas, pela estiagem que ocorre há sete anos consecutivos.
IMPORTÂNCIA
A deputada Raquel Muniz reforçou os argumentos apresentados pelo presidente da Amams.
“O Fundeb, antigo Fundef, é a ferramenta mais eficaz para que os municípios possam investir na qualidade da educação, garantindo um futuro para as nossas crianças. Os valores do Fundef, que hoje estão retidos, serão fundamentais para que os municípios menores possam não apenas investir na educação, como na saúde, outra área que está pedindo socorro”, considerou.
Natural de Manga e com vivência em Januária, a ministra Grace Maria Mendonça explicou que existem amplas possibilidades de resolver essa situação pela via administrativa e prometeu se desdobrar junto ao governo federal para que seja realizada essa conciliação, buscando alternativas que sejam melhores para as duas partes. Ela protocolou o pedido feito pela Amams e prometeu tomar as providências para a solução desta demanda.