No dia 7/12/2017, foi publicado no Diário Oficial da União o decreto que cria a Rede Brasil Mulher, um comitê de articulação integrado por órgãos públicos e instituições privadas e da sociedade civil para desenvolver ações que combatam a violência, a discriminação e promovam a igualdade entre homens e mulheres, bem como promover maior autonomia econômica e maior participação política da mulher.
Estive no lançamento da Rede e estou certa de que essa instância será uma ferramenta que vai dar eficiência às ações do governo federal direcionadas à mulher, além de promover a dignidade e a justiça social no País. De acordo com o decreto, a rede foi instituída no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres - SPM, da Secretaria de Governo da Presidência da República, e vai atuar em eixos como saúde, educação, autonomia econômica e igualdade no mercado de trabalho, enfrentamento e combate à violência e ao fortalecimento da participação feminina em cargos públicos.
Outra iniciativa bastante positiva veio da Lei nº 11.489/2007, quando foi instituído no Brasil o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A data remete a um evento ocorrido em 1989, na cidade de Montreal, Canadá, no qual Marc Lepine, um jovem de 25 anos, invadiu uma sala de aula da Escola Politécnica e ordenou que os homens se retirassem. Começou a atirar e matou 14 mulheres. Suicidou-se em seguida. Marc deixou uma carta justificando o ato: não suportava a ideia de ver mulheres estudando engenharia, um curso tradicionalmente masculino.
Não podemos ser injustas de não reconhecer que a mulher vem consolidando conquistas cada vez mais importantes tanto no âmbito pessoal quanto no profissional.
Por outro lado, negligenciar os altos índices de violência contra a mulher praticados nas décadas anteriores não é racional. Os dados são realmente alarmantes. Só para se ter ideia, segundo a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou, em 2015, a violência contra a mulher, nos últimos 30 anos, 92 mil mulheres foram mortas no Brasil, vítimas de violência doméstica, um mal que não pode mais existir numa sociedade moderna como a nossa.
Como participar
As instituições interessadas em participar do programa devem assinar um termo de adesão junto à SPM. Devem ser elaborados planos para cada eixo ao qual a instituição aderir, e então a SPM firmará um acordo de cooperação técnica sempre que ações forem realizadas em cada tema.
Para avaliar as ações, elaborar e revisar o planejamento estratégico, um comitê executivo será composto por representantes do governo, da sociedade civil, dos comitês regionais, de partidos políticos, organismos internacionais, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e da Bancada Feminina do Congresso Nacional. Em outras palavras, há um empenho coletivo de diversas instituições com vista à redução das desigualdades de gênero no Brasil. Rede Brasil Mulher: novos tempos para a mulher brasileira.
Nossa voz precisa ecoar com muita intensidade: chega de tanto descaso e tanta violência contra nós, mulheres!