Improbidade Administrativa

29/07/2017 às 01:49.
Atualizado em 15/11/2021 às 09:49

No Norte de Minas, prefeitos de primeiro mandato, por desconhecimento, ou por falta de orientação, estão correndo sério risco de serem caçado por utilizar recursos públicos para sua promoção (improbidade administrativa). Mesmo que não seja essa a intenção, certamente os olhos da Justiça não enxergará desta forma. Nesta semana mesmo, recebemos jornalzinho de prefeitura vizinha, intitulado de informativo semanal, estampa várias fotos do chefe do executivo inaugurando obras. A divulgação de obras não caracteriza qualquer tipo de crime. Entretanto, a partir do momento que fica caracterizado a intenção da autopromoção, a coisa é diferente.

 
Cidade sem lei
Em colunas anteriores criticamos duramente a Prefeitura de Montes Claros por permitir que os passeios e praças da cidade fossem invadidas por camelôs e vendedores de frutas. Na prática, o pedestre estava sendo impedido de andar pelos passeios, principalmente da área central. Nesta semana, fiscais da prefeitura acompanhados da Guarda Municipal, percorreram a área central retirando de circulação os vendedores. O mais interessante é que teve pessoas na rede social criticando o fato. Que a situação está difícil é que devemos incentivar as pessoas que estão trabalhando honestamente é a mais pura verdade. Entretanto, invadir os passeios da cidade não é a solução. Aliás, também não é justo que estes vendedores que não pagam impostos, além de atrapalhar os logistas, com carinhos enfrente as lojas, também atrapalhe a vida dos pedestres. A prefeitura agiu corretamente.
 
Compasso de espera
Pelo andar da carruagem, o ex-presidente da Assembleia de Minas deverá mesmo ser o candidato da oposição ao Governo de Minas. O candidato natural seria o senador Antônio Anastásia que descartou qualquer possibilidade de voltar as urnas. Em conversa com deputado que lidera o grupo, este informou à coluna de que discussão oficial somente a partir do mês de setembro, quando esperam já ter sido votado a Reforma Política. O entendimento é que antes do anúncio da regra do jogo político é impossível discutir o processo eleitoral.
 
Porte de Arma
A Câmara votar discutir no segundo semestre Projeto de Lei de autoria do deputado Afonso Hamm (PP-RS) que disciplina o porte rural de arma de fogo no país. Vale lembrar que o atual Estatuto do Desarmamento está em vias de ser revogado por um outro projeto de lei. A proposta de Hamm tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de agricultura, de Segurança Pública, Combate ao Crime Organizado e de Constituição Justiça e Cidadania.
 
Saídas temporárias
O Senado retoma a discussão de projeto de autoria do senador José Medeiros (PSD-MT) que acaba com a concessão automática das saídas temporárias para presos do regime semiaberto em datas comemorativas. Pela proposta somente presos de bom comportamento terão direito ao beneficio e a concessão será fundamentada pelo juiz.
 
Retorno às atividades
A partir desta segunda-feira, a classe política retoma suas atividades de plenário. Na prática, a exemplo da Câmara de Montes Claros, Assembleia e Congresso Nacional, o trabalho só começa a funcionar mesmo a partir da terça-feira.

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