A Prefeitura de Montes Claros está entrando na justiça com representação contra o Governo do Estado e, de forma específica, a Secretária de Saúde de Minas. A informação é do procurador do município Otávio Rocha que garantiu que estão cobrando judicialmente do Estado a retenção de recursos da ordem de R$ 25 milhões da área de saúde. A ação será protocolada ainda este mês.
Pesquisa eleitoral
Desde o mês de setembro jornais da capital estão monitorando o processo sucessório no Estado, publicando pesquisa de intenção de voto para o Governo. Na prática estão divulgando o que tem sido percebido pelos analistas políticos que é a polarização entre o candidato a reeleição Fernando Pimentel, o candidato da oposição, Anastásia ou Dinis Pinheiro (PP) e o candidato Márcio Lacerda (PSB), que seria a terceira via. Mesmo não tendo bola de cristal, o que posso dizer é que é muito cedo para cravar qualquer prognóstico. Somente após as convenções é que o quadro começa a clarear.
Lei eleitoral
Mudança substancial na lei eleitoral acabou passando despercebida até mesmo pelos parlamentares. A lei anterior definia que o partido somente participaria da análise da sobra, se atingisse o coeficiente eleitoral. A nova Lei define que todos os partidos que participam do pleito terão as sobras analisadas. Neste caso, não elegeria o candidato diretamente, mas poderia eleger na análise da sobra.
Caso de Polícia
O 50ª Batalhão da Polícia Militar, com sede em Montes Claros, passa a contar com novo comando a partir de janeiro. O atual comandante, tenente-coronel Paulo Eliedson, entrou com pedido de férias e quando retornar já fará parte do quadro de reserva. Até a indicação do nome do novo comandante a unidade está sendo comandada pelo tenente-coronel Adriano.
Abuso de autoridade
Começa a tramitar com prioridade na Câmara Federal, o projeto de Lei que trata do abuso de autoridade. O presidente daquela casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) criou uma comissão especial para analisar a proposta. Por outro lado a Comissão de Constituição e Justiça deve pautar ainda este mês de novembro a PEC que acaba com foro privilegiado. Particularmente sou a favor da proposta e consequentemente contra qualquer tipo de abuso. Vale lembrar que o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), também quer colocar em votação outros temas polêmicos, como a PEC que dá autonomia funcional, administrativa e orçamentária à Polícia Federal.
Mês colorido
Pelo menos aqui pelas bandas do Norte de Minas e em especial Montes Claros, as chamadas campanhas dos meses coloridos, como Outubro Rosa, Novembro Azul e tantos outros, só tem funcionado na mídia. Pelo menos para a população mais humilde não tem nenhuma eficiência. No Outubro Rosa, as mulheres humildes não tiveram acesso ao exame de mama e agora no Novembro Azul, não colocaram a estrutura e nem médicos a disposição para o exame de próstata. Lamentável!
Força de segurança
Temos a preocupação de que nas eleições de 2018 a utilização de força de segurança não venha interferir no processo político, o que não é bom para a consolidação da democracia. Esperamos que o filme exibido em 2016 aqui pelas bandas do Norte de Minas não seja reeditado.